PASTOR
i CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO BRUNO
PODER LEGISLATIVO LUCIANO
PESE .
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CMPVIGVMP/2026 Proc.
PROTOCOLO Ass... — .
são tas Comissões
“Dispõe sobre a concessão de Título de
Proj. de | Pçs ) Cidadão Horário do Município de Porto
Resol a cpa ) Velho a SIRLÉIA BACELAR ARAUJO DA
De 6TA-DOM , sivA:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PORTO VELHO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Resolução nº459/CMPV-99, e combinado com a alínea “I”, do
art.28 do Regimento Interno.
KO) Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o título de “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PORTO VELHO” para: SIRLÉIA BACELAR ARAUJO DA SILVA.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel-CEP nº 76820-734- Porto Velha/R!
E-mail: vereadorpastorbrunoluciano(D gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6
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PASTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO BRUNO
PODER LEGISLATIVO LUCIANO
JUSTIFICATIVA
O Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho constitui uma das
mais relevantes honrarias concedidas por esta Casa Legislativa, destinada a reconhecer
personalidades que, mesmo não tendo nascido nesta cidade, contribuiram de forma
significativa para o desenvolvimento social, educacional e humano da capital rondoniense.
Nesse sentido, apresenta-se a presente proposição para conceder o Título de
Cidadão Honorário do Município de Porto Velho à senhora Sirléia Bacelar Arajo da Silva,
profissional cuja trajetória é marcada pelo compromisso com a educação, pela promoção
k da inclusão e pela valorização da comunidade surda em nosso município.
Nascida em 25 de maio de 1983, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo,
Sirléia Bacelar Araújo da Silva chegou ainda na infância ao Estado de Rondônia,
acompanhando sua família que se estabeleceu em Porto Velho em busca de melhores
oportunidades. Filha de Antônio Cruz Araújo e Carlinda Oliveira Bacelar Araújo, ambos
oriundos do interior do Estado do Piauí, cresceu em um ambiente de incentivo à educação
e ao trabalho digno, valores que nortearam sua formação e sua atuação profissional.
Ao longo de mais de duas décadas dedicadas à área educacional, construiu
uma sólida trajetória acadêmica e profissional. É graduada em Pedagogia, possui
especializações nas áreas de Educação Especial, Psicopedagogia e Educação de Surdos,
Q além de ser Mestre em Educação e atualmente doutoranda em Ciências da Educação. Sua
formação demonstra profundo compromisso com o aprimoramento do ensino e com a
construção de uma educação inclusiva e acessível.
Na rede pública municipal de ensino de Porto Velho, atua como professora,
supervisora escolar e diretora de escola bilíngue, contribuindo diretamente para o
fortalecimento da educação inclusiva no município. Além disso, exerce relevante papel
como intérprete e tradutora da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, atividade fundamental
para garantir acessibilidade comunicacional às pessoas surdas.
Sua atuação também se estende ao campo acadêmico e formativo, tendo
trabalhado como intérprete de Libras no Instituto Federal de Educação de Rondônia — IFRO “
e atuando atualmente como tutora em curso de pós-graduação voltado à formação de
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel-CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO [IES fANA so
PODER LEGISLATIVO LUCIANO —
o =
intérpretes educacionais, por meio da Universidade Aberta do Brasil - UAB em parceria
com a Universidade Federal de Rondônia — UNIR.
Nos últimos anos, como diretora de escola bilíngue, tem desempenhado papel
essencial na gestão educacional e na promoção de políticas de inclusão voltadas à
comunidade surda, dedicando-se à construção de um ambiente escolar acessível,
humanizado e comprometido com o direito de todos à educação.
Assim, sua trajetória profissional evidencia dedicação à educação pública, à
inclusão social e ao fortalecimento da acessibilidade comunicacional no município de Porto
e Velho, beneficiando diretamente estudantes, famílias e toda a comunidade escolar.
Diante do exposto, a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de
Porto Velho à senhora Sirléia Bacelar Araújo da Silva constitui justa e merecida
homenagem desta Câmara Municipal a uma educadora que tem contribuído de forma
significativa para o desenvolvimento educacional e social da cidade.
Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
(9) PASTOR BRUNO LUCIANO- PL
E Vereador
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel-CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO.
E-mail: vercadorpastorbrunoluciano()gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6969
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PASTOR
3 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO BR
EO. E PODER LEGISLATIVO LUCIANO
CARTA DE ANUÉÊNCIA
Pelo presente, eu Sirléia Bacelar Araujo Da Silva, declaro a ciência à indicação
para homenagem e aceito receber, caso assim o for concedido, o Título de Cidadão
Honorário de Porto Velho, honraria outorgada pela Câmara Municipal, em conformidade
com os critérios legalmente estabelecidos para a indicação de personalidade.
Reafirmo o conhecimento dos termos do art. 163 da Resolução nº
254/CMPV-91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Porto Velho - Rondônia, em específico a Concessão de Titulos de
Cidadão Honorário.
Atenciosamente,
EQ
Sirléia Bacelar Araujo Da Silva
Sirléia B. Araujo da Silva
Diretora Escolar
Decreto nº1.6731, de 07/07/2025
ENStEF Bilingue PVH
O
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel-CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO.
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Nº 065543332026
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Polícia Federal
ePol - SINIC
Sistema Nacional de Informações Criminais
Certidão de Antecedentes Criminais
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que, até a presente
data, NÃO CONSTA condenação com trânsito em julgado em nome de SIRLEIA BACELAR ARAUJO DA SILVA, país de
nacionalidade Brasil, filho(a) de ANTONIO CRUZ ARAUJO e CARLINDA OLIVEIRA BACELAR ARAUJO, nascido(a) aos
25/05/1983, natural de Guarulhos-SP, CI 751183 RO RO, CPF 741.880.892-53.
(Mm certidão foi expedida em 05/03/2026 às 21:35 (horário de Brasília/DF GMT-3) com base nos dados informados e
somente será válida com a apresentação de documento de identificação para confirmação dos dados.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada por meio da leitura do QR Code ou acessando a página da Polícia =
Federal, no endereço "https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/validar-cac”, e digitando o número da certidão E
065543332026.
Este documento é valido por 90 dias.
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Fis..
hroc. o.
ASS. Pad
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 57612213/2026
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
SIRLEIA BACELAR ARAUJO DA SILVA
OU
CPF n. 741.880.892-53
Certidão emitida em 05/03/2026, às 21:26:01 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Rondônia.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trft.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do 8 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Rondônia (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1º Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 05/03/2026, às 06:52:15.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão: 57612213
Código de Validação: B824 F9D5 ABC5 E28A 3D38 79D8 DD18 D88D
Data da Atualização: 05/03/2026, às 06:52:15
05/03/2026
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Fis.. L
Proc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 57612463/2026
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
SIRLEIA BACELAR ARAUJO DA SILVA
OU
CPF n. 741.880.892-53
Certidão emitida em 05/03/2026, às 21:38:51 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Rondônia.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trft.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do $& 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Rondônia (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1º Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 05/03/2026, às 06:52:15.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão: 57612463
Código de Validação: 3BEF 1742 04D7 29EF E4E5 DC92 BED1 14BB
Data da Atualização: 05/03/2026, às 06:52:15
05/03/2026
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