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materia nº 50128/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50128 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA URBANA NA RUA ALTO PARAISO, ESQUINA COM RUA IVAN CURI - BAIRRO SOCIALISTA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: TATIANE AMORIM
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 128 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA URBANA NA RUA ALTO 
PARAISO, ESQUINA COM RUA IVAN CURI - BAIRRO SOCIALISTA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria 
competente para a limpeza urbana na Rua Alto Paraíso esquina com Rua Ivan 
Curi, Bairro Socialista, conforme fotos em anexo.
O local encontra-se com acúmulo de entulhos, mato e sujeira nas 
margens da via, prejudicando a estética urbana, a mobilidade dos moradores e 
oferecendo risco à saúde pública.
Diante disso, solicito a realização dos serviços de capina, roçagem e 
recolhimento de entulhos, a fim de garantir melhores condições de higiene, 
segurança e bem-estar à comunidade local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 06 de março de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 6D5426AA
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6D5426AA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: TATIANE AMORIM
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 6D5426AA
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6D5426AA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: TATIANE AMORIM
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 6D5426AA
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6D5426AA
e-DOC 6D5426AA
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6D5426AA
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/03/2026, 08:50:24

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