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materia nº 50134/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50134 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA AMÉRICA DO NORTE Nº2384 – BAIRRO TRES MARIAS. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ESTELA EDUARDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 134 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA AMÉRICA DO NORTE Nº2384 –
BAIRRO TRES MARIAS
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente 
para a realização de serviço de tapa-buraco na Rua América do Norte, nº 2384, 
localizada no Bairro Três Marias.
A via encontra-se com buracos em sua extensão, dificultando o tráfego de 
veículos, colocando em risco a segurança dos motoristas e pedestres, além de 
contribuir para o desgaste dos veículos e causar transtornos à população local.
Diante disso, solicitamos que sejam adotadas as medidas necessárias para 
a recuperação da via, com a execução do serviço de tapa-buraco, garantindo 
melhores condições de trafegabilidade e segurança para todos que utilizam essa 
importante via de acesso.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 06 de março de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC F54B4B35
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F54B4B35
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ESTELA EDUARDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC F54B4B35
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F54B4B35
e-DOC F54B4B35
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F54B4B35
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/03/2026, 09:36:49

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