| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50138 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NO CÓRREGO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA RUA LISBOA ENTRE AS RUAS JERICÓ E HAITI - BAIRRO NOVO HORIZONTE.. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 39289 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: JANDERSON VITAL ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 138 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NO CÓRREGO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA RUA LISBOA ENTRE AS RUAS JERICÓ E HAITI - BAIRRO NOVO HORIZONTE. JUSTIFICATIVA Venho por meio deste solicitar providências por parte desta Secretaria quanto à instalação de proteção lateral (guarda-corpo, grade ou mureta de proteção) em um córrego localizado na Rua Lisboa, entre as ruas Jericó e Haiti, no bairro Novo Horizonte. No local existe um córrego que passa entre as vias, porém não há qualquer tipo de proteção lateral, o que tem colocado em risco a segurança de moradores, pedestres, ciclistas e condutores que transitam pela região. Segundo relatos da comunidade, já ocorreram diversos acidentes no local, inclusive com pessoas chegando a cair dentro do córrego durante períodos de fortes chuvas, quando o volume de água aumenta e a visibilidade do local fica reduzida. Diante dessa situação, faz-se necessária e urgente a instalação de algum tipo de proteção, como guarda-corpo, grades metálicas ou mureta de contenção, além de possível sinalização de segurança, a fim de evitar novos acidentes e garantir maior segurança à população. Dessa forma, solicitamos que seja realizada vistoria técnica no local e adotadas as medidas cabíveis para solucionar o problema, proporcionando mais segurança aos moradores e às pessoas que transitam diariamente pela região. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC 816C3501 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 816C3501 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: JANDERSON VITAL ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões, 09 de março de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 816C3501 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 816C3501 e-DOC 816C3501 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 816C3501 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/03/2026, 11:37:05