| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50139 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SERVIÇO DE LIMPEZA DO CÓRREGO E REVITALIZAÇÃO DA PONTE – RUA DAS FLORES Nº7412 - BAIRRO TRES MARIAS. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: LÍVIA KAUANE ___________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 139 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SERVIÇO DE LIMPEZA DO CÓRREGO E REVITALIZAÇÃO DA PONTE – RUA DAS FLORES Nº7412 - BAIRRO TRES MARIAS JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente para a realização dos serviços de limpeza do córrego e revitalização da ponte localizada na Rua das Flores, nº 7412, Bairro Três Marias. O local encontra-se com acúmulo de vegetação alta, lixo e obstruções, além da ponte de madeira apresentar más condições estruturais, oferecendo risco aos moradores que utilizam a travessia diariamente. Diante disso, solicitamos a execução urgente dos serviços de limpeza, desobstrução e recuperação da estrutura da ponte, visando garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de tráfego para a comunidade local. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões,09 de março de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC B1DD2C04 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B1DD2C04 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: LÍVIA KAUANE ___________________________________________________________ e-DOC B1DD2C04 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B1DD2C04 e-DOC B1DD2C04 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B1DD2C04 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 10/03/2026, 07:53:01