| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50143 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NA RUA DAS MANGUEIRAS Nº281 - BAIRRO CASCALHEIRA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 39300 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: TATIANE AMORIM __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 143 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NA RUA DAS MANGUEIRAS Nº281 - BAIRRO CASCALHEIRA. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria competente para a realização de encascalhamento na Rua das Mangueiras, nº 281, Bairro Cascalheira. A via se encontra em condições precárias, com trechos de difícil acesso devido à presença de buracos, lama em períodos chuvosos e poeira excessiva na estiagem. Essa situação tem prejudicado o tráfego de veículos e pedestres, além de comprometer a segurança e a mobilidade dos moradores. Diante disso, solicitamos a realização do encascalhamento adequado da via, visando melhorar as condições de trafegabilidade, prevenir erosões e proporcionar mais conforto e segurança à população local. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões, 09 de março de 2026. e-DOC 6DAB2817 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6DAB2817 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: TATIANE AMORIM __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 6DAB2817 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6DAB2817 e-DOC 6DAB2817 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6DAB2817 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 10/03/2026, 08:07:29