| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50144 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA URBANA E ROÇAGEM NA ESTRADA DO BELMONTE EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE - BAIRRO NACIONAL. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: JANDERSON VITAL ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº144 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA URBANA E ROÇAGEM NA ESTRADA DO BELMONTE EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE - BAIRRO NACIONAL. JUSTIFICATIVA Venho por meio deste solicitar providências por parte desta Secretaria quanto à realização de serviços de limpeza urbana e roçagem do mato alto na Estrada do Belmont, em frente ao Posto de Saúde do Bairro Nacional. O local encontra-se com grande quantidade de mato alto e vegetação tomando conta da área, o que tem causado transtornos para moradores, pacientes e servidores que utilizam o posto de saúde, além de prejudicar a visibilidade e a circulação de pedestres. A situação também pode favorecer o surgimento de insetos, animais peçonhentos e acúmulo de lixo, representando risco à saúde pública e comprometendo a segurança da população que frequenta o local diariamente. Diante disso, solicitamos que seja realizada vistoria e execução dos serviços de limpeza e roçagem, garantindo melhores condições de acesso, segurança e bem-estar à comunidade. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões, 09 de março de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC DAB6E913 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DAB6E913 e-DOC DAB6E913 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DAB6E913 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 10/03/2026, 08:13:01