| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50153 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, DRENAGEM E INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ROSANA - BAIRRO TEIXEIRÃO II. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: NATÁLIA DE SOUZA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº153 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, DRENAGEM E INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ROSANA - BAIRRO TEIXEIRÃO II. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente para a realização de serviços de patrolamento, encascalhamento, drenagem e inclusão no cronograma de pavimentação asfáltica na Rua Rosana, localizada no Bairro Teixeirão II. No local, observa-se que a via apresenta diversos buracos, acúmulo de lama e pontos de alagamento, uma vez que não há sistema adequado de drenagem para o escoamento da água, o que faz com que a rua permaneça constantemente alagada, principalmente no período chuvoso. Tal situação compromete significativamente a trafegabilidade, ocasiona transtornos aos moradores e oferece riscos à segurança de pedestres e condutores, além de causar possíveis danos aos veículos que transitam pela região. Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias, em caráter de urgência, para a execução dos serviços de patrolamento, encascalhamento e implantação de sistema de drenagem para escoamento da água, bem como a inclusão da via no cronograma de pavimentação asfáltica, com o objetivo de garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida à população local. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC 87AC90B9 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 87AC90B9 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: NATÁLIA DE SOUZA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões, 10 de março de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 87AC90B9 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 87AC90B9 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: NATÁLIA DE SOUZA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 87AC90B9 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 87AC90B9 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: NATÁLIA DE SOUZA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 87AC90B9 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 87AC90B9 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: NATÁLIA DE SOUZA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 87AC90B9 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 87AC90B9 e-DOC 87AC90B9 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 87AC90B9 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 10/03/2026, 11:49:23