| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50154 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE VISTORIA E INTERVENÇÃO QUANTO AO VAZAMENTO DE FOSSA SÉPTICA NA RUA SALOMÃO DE OLIVEIRA – BAIRRO NOVA ESPERANÇA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 39316 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 154 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE VISTORIA E INTERVENÇÃO QUANTO AO VAZAMENTO DE FOSSA SÉPTICA NA RUA SALOMÃO DE OLIVEIRA – BAIRRO NOVA ESPERANÇA. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria Municipal competente para que seja realizada vistoria e intervenção quanto ao vazamento de fossa séptica proveniente de um condomínio localizado na Rua Salomão de Oliveira, no bairro Nova Esperança. Segundo relatos de moradores da região, a fossa do referido condomínio encontra-se estourando, despejando água contaminada diretamente na via pública, o que tem causado forte mau cheiro, acúmulo de dejetos e esgoto a céu aberto, gerando grande transtorno à população local. A situação representa grave risco à saúde pública, podendo ocasionar a proliferação de doenças, além de prejudicar significativamente a qualidade de vida das famílias que residem nas proximidades, especialmente crianças e idosos. Diante disso, solicita-se que seja realizada fiscalização no local e adotadas as medidas cabíveis para sanar o problema, incluindo a responsabilização dos responsáveis pelo imóvel, bem como a realização dos serviços necessários para evitar a continuidade do despejo de água contaminada na via pública. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões, 10 de março de 2026. e-DOC 7A7E878F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7A7E878F CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 7A7E878F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7A7E878F e-DOC 7A7E878F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7A7E878F Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 10/03/2026, 14:18:51