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materia nº 50155/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50155 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA ALTO DO BRONZE – BAIRRO NOVA JARDIM SANTANA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 155 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA NA RUA ALTO DO BRONZE – BAIRRO NOVA JARDIM 
SANTANA. 
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria 
Municipal competente para que seja realizada vistoria e recuperação da 
pavimentação asfáltica na Rua Alto do Bronze, localizada no bairro Jardim 
Santana.
Segundo relatos de moradores e conforme as fotos em anexo, a via 
encontra-se com diversos buracos, desgaste significativo do asfalto que é recente
e acúmulo de água em alguns pontos, situação que tem causado transtornos 
constantes para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a via 
diariamente.
As más condições da pavimentação dificultam a trafegabilidade, aumentam 
o risco de acidentes e podem ocasionar danos aos veículos, além de comprometer 
a mobilidade dos moradores e o acesso às residências da região.
Diante disso, solicita-se que seja realizada vistoria técnica no local e a 
devida recuperação da pavimentação asfáltica, por meio de serviços como 
operação tapa-buracos ou recapeamento, conforme avaliação da equipe 
responsável, a fim de restabelecer condições adequadas de tráfego e garantir 
maior segurança e qualidade de vida à população local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
e-DOC 1E52967B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1E52967B
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 1E52967B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1E52967B
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 1E52967B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1E52967B
e-DOC 1E52967B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1E52967B
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 10/03/2026, 14:54:38

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