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materia nº 50159/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50159 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA BENEDITO INOCENCIO Nº7612 – BAIRRO JK. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 159/GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA BENEDITO INOCENCIO Nº7612
– BAIRRO JK.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente 
para a realização de serviço de tapa-buraco na Rua Benedito Inocêncio, nº 7612, 
Bairro JK, conforme foto em anexo.
O buraco localizado na via está causando transtornos aos motoristas e 
pedestres, representando risco de acidentes, além de contribuir para a deterioração 
do tráfego no local. Ressalta-se que se trata de uma rua de grande circulação, o 
que torna urgente a execução do reparo.
Diante do exposto, solicito que seja realizada a manutenção necessária, a 
fim de garantir melhores condições de mobilidade, segurança e preservação da 
malha viária.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 09 de março de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC F99C7D70
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F99C7D70
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC F99C7D70
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F99C7D70
e-DOC F99C7D70
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F99C7D70
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 11/03/2026, 10:16:34

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