materia nº 190051/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
_____________________________________________________________________________
Pedido de providência n° 51/2026 CMPV-GVPBL
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado à
Secretaria Geral do Governo, com posterior envio à Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEINFRA, para que seja atendida a seguinte solicitação:
●Realização de estudo técnico para implantação de lateral canal e sistema de
drenagem com bueiros na Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Elias
Gorayeb, bairro São Cristóvão.
JUSTIFICATIVA
Em verificação in loco, constatou-se que os postes de iluminação pública localizados na Rua
Gregório de Matos, nº 5469, Bairro Esperança da Comunidade, encontram-se com lâmpadas
apagadas e apresentando falhas no funcionamento, conforme evidenciado nas imagens anexas.
Segundo relato de moradores, a situação tem comprometido significativamente a segurança da
população, deixando a via em completa escuridão durante o período noturno, o que aumenta o risco
de acidentes e favorece a ocorrência de ações criminosas, além de dificultar a circulação de
pedestres e veículos.
Diante do exposto, solicita-se que a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR
realiza avaliação técnica e promova a execução dos serviços de manutenção da iluminação pública,
com o reparo necessário e substituição das lâmpadas queimadas, com o objetivo de restabelecer as
condições adequadas de visibilidade, segurança e trafegabilidade, garantindo maior qualidade de
vida aos moradores da região.
O presente pedido encontra respaldo no art. 49, §3º da Lei Orgânica Municipal, especialmente
quanto ao prazo de resposta. Solicita-se, ainda, que este gabinete seja informado sobre as
providências adotadas, a fim de repassar à comunidade envolvida as ações do Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2026.
PASTOR BRUNO LUCIANO
VEREADOR
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel–CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO.
E-mail: vereadorpastorbrunoluciano@gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6969
e-DOC FFFFA2B7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FFFFA2B7
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
_____________________________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel–CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO.
E-mail: vereadorpastorbrunoluciano@gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6969
e-DOC FFFFA2B7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FFFFA2B7
e-DOC FFFFA2B7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FFFFA2B7
Assinado por Bruno Luciano Do Couto Araújo - Vereador - Em: 24/02/2026, 14:14:40