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PROJETO DE LEI Nº ___/2026
Porto Velho, 06 de abril de 2026.
Ementa: Dispõe sobre denominação do cemitério público do Distrito de União
Bandeirantes "Cemitério Adão Gonçalves Soares".
Art. 1º Fica denominado Cemitério Público Adão Gonçalves Soares o cemitério
público localizado no Distrito de União Bandeirantes, na Estrada do Linhão,
sentido Vila Petrópolis, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADALTO DE BANDEIRANTES
Vereador
e-DOC E9482DD9
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E9482DD9
5094/2026
09h:49min
07/04/2026
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar o novo cemitério
público do Distrito de União Bandeirantes com o nome de Adão Gonçalves
Soares, prestando uma justa e merecida homenagem a este cidadão que já se
encontra sepultado no local, sendo a primeira pessoa ali sepultada quando ainda
não havia definição do local de instalação definitiva do cemitério.
Há anos, os moradores do Distrito de União Bandeirantes sonhavam com
um cemitério digno para poder atender as famílias que perdem seus entes
queridos. Esta era uma demanda constante nas pautas junto ao poder público e
aos parlamentares, pois a comunidade enfrentava inúmeras dificuldades ao
precisar se deslocar do distrito para sepultar seus falecidos nos cemitérios em
Porto Velho.
Muitas famílias sequer dispunham de recursos financeiros para arcar com
os custos deste deslocamento, tornando ainda mais doloroso o momento de
despedida de seus entes queridos.
O novo cemitério está sendo construído em uma área total de mais de 20
mil metros quadrados, localizado na estrada do linhão sentido Vila Petrópolis, e
contará com infraestrutura completa para atender dignamente a população.
O projeto contempla espaços adequados para sepultamentos, capela
para velórios e cerimônias, prédio administrativo, muro perimetral e calçamento
interno, garantindo assim condições apropriadas para que as famílias possam
prestar suas últimas homenagens aos seus entes queridos.
A obra, iniciada em abril de 2025 com previsão de entrega para julho de
2025, está sendo executada pela Construtora Axis do Brasil Serviços de
Qualidade, mediante um termo de acordo firmado entre a Prefeitura Municipal
de Porto Velho e a Hidrelétrica Santo Antônio (Eletrobras), sendo esta última
responsável pelo custeio integral da construção.
e-DOC E9482DD9
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A Eletrobras, parceira comercial há tempos da Santo Antônio, exige
padrão de qualidade em todas as suas obras, garantindo assim que o cemitério
seja entregue com excelência à comunidade.
Destaca-se o engajamento de diversos atores sociais para a
concretização desta obra tão importante. O Vereador Adalto demonstrou seu
compromisso com a comunidade ao disponibilizar máquinas de sua propriedade
para executar os serviços de limpeza e terraplanagem da área, diante da
indisponibilidade momentânea de equipamentos da Secretaria de Obras.
O Presidente do Conselho Comunitário de União Bandeirantes, Paulo
Lubiana, ressaltou que a instalação deste novo cemitério representa a realização
de uma luta de anos da comunidade, destacando o quão doloroso era presenciar
as famílias terem que se deslocar com seus entes queridos para outros
cemitérios, especialmente considerando que muitos não dispunham de recursos
para tanto.
O senhor Adão Gonçalves Soares foi a primeira pessoa sepultada no
local, em momento anterior à definição do projeto definitivo do cemitério. Esta
circunstância histórica confere especial significado à homenagem, pois
representa não apenas o reconhecimento a um cidadão, mas o marco inaugural
da história deste importante equipamento público para o distrito.
Seu sepultamento no local ocorreu quando ainda havia incerteza sobre a
instalação definitiva do cemitério, demonstrando a urgência e a necessidade que
a comunidade tinha deste serviço essencial.
Por sua vez, Valdemir Soares, filho de Adão Gonçalves Soares,
manifestou seus sentimentos em relação à homenagem, afirmando que “é uma
honra para os familiares que o cemitério leve o nome de seu pai.” Relatou ainda
que a família viveu durante este período na indecisão se teriam que retirar o
corpo do local ou se ele permaneceria ali, expressando agora a tranquilidade de
saber que seu ente querido ficará em um espaço digno e definitivo.
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Esta manifestação evidencia o quanto a denominação do cemitério
representa não apenas uma homenagem simbólica, mas também proporciona
paz e dignidade aos familiares.
A construção deste cemitério representa muito mais do que apenas um
equipamento público. Trata-se da concretização de um direito fundamental da
comunidade de União Bandeirantes, que durante anos lutou por condições
dignas para sepultar seus entes queridos.
Sem dúvidas, a obra simboliza o respeito à memória dos que partem, o
amparo às famílias enlutadas e o reconhecimento do poder público às demandas
legítimas da população do distrito.
Desta forma, ao denominar este cemitério com o nome de Adão
Gonçalves Soares, não apenas prestamos uma homenagem justa a quem
inaugurou, ainda que involuntariamente, este espaço sagrado, mas também
perpetuamos sua memória como parte integrante da história de União
Bandeirantes.
A denominação conecta o presente ao passado, honrando aquele que foi
o primeiro a repousar nesta terra, transformando uma circunstância histórica em
um símbolo de respeito, dignidade e memória coletiva.
Assim, ao propor a denominação oficial deste cemitério público como
Cemitério Adão Gonçalves Soares, reconhecemos simultaneamente a
importância histórica e social deste equipamento para toda a comunidade de
União Bandeirantes, homenageamos a memória de um cidadão que se tornou
parte da história do distrito, atendemos aos anseios de seus familiares e
registramos para as futuras gerações o marco inicial deste importante espaço
público.
Diante do exposto, e considerando a relevância histórica, social e afetiva
da matéria, contamos com o apoio e a sensibilidade dos nobres pares desta
Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.
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Câmara Municipal de Porto Velho, 06 de abril de 2026.
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Vereador
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Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 07/04/2026, 08:14:58