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materia nº 70051/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 70051 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaSecretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN. Solicita-se, em caráter de urgência, a execução dos serviços de instalação de redutor de velocidade, juntamente com sinalização viária horizontal e vertical completa, no cruzamento da Rua Paulo Leal com a Rua Guanabara, Bairro Embratel. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete do Vereador Thiago Tezzari
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 051/GVTT/CMPV/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
A Câmara Municipal de Porto Velho, por meio do Gabinete do Vereador
Thiago Tezzari, solicita à Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes
- SEMTRAN, o seguinte pedido de providência:
Solicita-se, em caráter de urgência, a execução dos serviços de
instalação de redutor de velocidade, juntamente com sinalização viária
horizontal e vertical completa, no cruzamento da Rua Paulo Leal com a Rua
Guanabara, Bairro Embratel.
JUSTIFICATIVA
As referidas vias têm registrado intenso fluxo de veículos, inclusive em
velocidades incompatíveis com a segurança viária da área, que possui caráter
predominantemente residencial e circulação de pedestres. Tal situação eleva o risco
de acidentes de trânsito, colocando em perigo a integridade física dos moradores e
usuários dessas vias.
A ausência de redutores de velocidade e de sinalização adequada contribui
para o desrespeito aos limites de velocidade, dificulta a organização do tráfego e
compromete a previsibilidade das condutas dos condutores, tornando o ambiente
viário inseguro, especialmente em horários de maior movimento.
Destaca-se que a implantação de dispositivos de moderação de tráfego,
aliada à sinalização horizontal e vertical adequada, constitui medida eficaz para a
redução de acidentes, ordenamento do trânsito e promoção da segurança viária,
conforme os princípios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Diante do exposto, é imprescindível a adoção das providências solicitadas, a
fim de garantir maior segurança, organização do tráfego e preservação da vida.
Porto Velho, 12 de fevereiro de 2026.
Tel.: (69) 99203 0025
Email: tezzarivereador@portovelho.ro.leg.br
Rua Belém, 139 – Bairro Embratel
CEP 76820-734 Porto Velho–RO
e-DOC 09ADB6F5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 09ADB6F5
e-DOC 09ADB6F5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 09ADB6F5
Assinado por Thiago Dos Santos Tezzari - Vereador - Em: 03/03/2026, 10:21:24

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