| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 70051 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN. Solicita-se, em caráter de urgência, a execução dos serviços de instalação de redutor de velocidade, juntamente com sinalização viária horizontal e vertical completa, no cruzamento da Rua Paulo Leal com a Rua Guanabara, Bairro Embratel. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete do Vereador Thiago Tezzari PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 051/GVTT/CMPV/2026 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO A Câmara Municipal de Porto Velho, por meio do Gabinete do Vereador Thiago Tezzari, solicita à Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, o seguinte pedido de providência: Solicita-se, em caráter de urgência, a execução dos serviços de instalação de redutor de velocidade, juntamente com sinalização viária horizontal e vertical completa, no cruzamento da Rua Paulo Leal com a Rua Guanabara, Bairro Embratel. JUSTIFICATIVA As referidas vias têm registrado intenso fluxo de veículos, inclusive em velocidades incompatíveis com a segurança viária da área, que possui caráter predominantemente residencial e circulação de pedestres. Tal situação eleva o risco de acidentes de trânsito, colocando em perigo a integridade física dos moradores e usuários dessas vias. A ausência de redutores de velocidade e de sinalização adequada contribui para o desrespeito aos limites de velocidade, dificulta a organização do tráfego e compromete a previsibilidade das condutas dos condutores, tornando o ambiente viário inseguro, especialmente em horários de maior movimento. Destaca-se que a implantação de dispositivos de moderação de tráfego, aliada à sinalização horizontal e vertical adequada, constitui medida eficaz para a redução de acidentes, ordenamento do trânsito e promoção da segurança viária, conforme os princípios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Diante do exposto, é imprescindível a adoção das providências solicitadas, a fim de garantir maior segurança, organização do tráfego e preservação da vida. Porto Velho, 12 de fevereiro de 2026. Tel.: (69) 99203 0025 Email: tezzarivereador@portovelho.ro.leg.br Rua Belém, 139 – Bairro Embratel CEP 76820-734 Porto Velho–RO e-DOC 09ADB6F5 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 09ADB6F5 e-DOC 09ADB6F5 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 09ADB6F5 Assinado por Thiago Dos Santos Tezzari - Vereador - Em: 03/03/2026, 10:21:24