| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 70052 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN. Solicita-se, em caráter de urgência, a execução dos serviços de instalação de sinalização viária horizontal e vertical completa, nas adjacências da Câmara Municipal de Porto Velho, localizadas na Rua Belém, Bairro Embratel. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 39631 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete do Vereador Thiago Tezzari PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 052/GVTT/CMPV/2026 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO A Câmara Municipal de Porto Velho, por meio do Gabinete do Vereador Thiago Tezzari, solicita à Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, o seguinte pedido de providência: Solicita-se, em caráter de urgência, a execução dos serviços de instalação de sinalização viária horizontal e vertical completa, nas adjacências da Câmara Municipal de Porto Velho, localizadas na Rua Belém, Bairro Embratel. JUSTIFICATIVA As referidas vias têm registrado intenso fluxo de veículos, inclusive em velocidades incompatíveis com a segurança viária da área, que possui caráter predominantemente residencial e circulação de pedestres. Tal situação eleva o risco de acidentes de trânsito, colocando em perigo a integridade física dos moradores e usuários dessas vias. A ausência de redutores de velocidade e de sinalização adequada contribui para o desrespeito aos limites de velocidade, dificulta a organização do tráfego e compromete a previsibilidade das condutas dos condutores, tornando o ambiente viário inseguro, especialmente em horários de maior movimento. Destaca-se que a implantação de dispositivos de moderação de tráfego, aliada à sinalização horizontal e vertical adequada, constitui medida eficaz para a redução de acidentes, ordenamento do trânsito e promoção da segurança viária, conforme os princípios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Diante do exposto, é imprescindível a adoção das providências solicitadas, a fim de garantir maior segurança, organização do tráfego e preservação da vida. Porto Velho, 13 de fevereiro de 2026. Email: tezzarivereador@portovelho.ro.leg.br Rua Belém, 139 – Bairro Embratel CEP 76820-734 Porto Velho–RO e-DOC BEB077F1 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC BEB077F1 e-DOC BEB077F1 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC BEB077F1 Assinado por Thiago Dos Santos Tezzari - Vereador - Em: 03/03/2026, 10:21:24