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materia nº 110124/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110124 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, Solicita a realização do serviço de tapa-buraco, localizado na Rua 13 de Setembro (conhecida por estrada do japones), Bairro Aeroclube (próximo à Praça Rio Candeias). REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 23 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO, SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA/SEMUSB, O 
SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO 
URGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CÓRREGO 
LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA BANDONION COM A RUA 
CONTRA BAIXO, NO BAIRRO CASTANHEIRA.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste a realização urgente de 
serviços de limpeza e desobstrução do córrego localizado no cruzamento da Rua 
Bandonion com a Rua Contra Baixo, no Bairro Castanheira.
O referido córrego encontra-se com acúmulo de lixo, entulhos e vegetação 
excessiva, situação que vem causando transtornos aos moradores da região, como mau 
cheiro, proliferação de insetos e risco de alagamentos, especialmente no período chuvoso. 
Ressalta-se que a falta de manutenção adequada pode ocasionar danos ambientais e à 
saúde pública, além de comprometer a segurança das vias próximas.
Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias 
para a limpeza, desassoreamento e manutenção do córrego, garantindo melhores 
condições de saneamento, preservação ambiental e qualidade de vida à comunidade local.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo.
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 19 de janeiro de 2026.
e-DOC 65F44416
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 65F44416
e-DOC 65F44416
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 65F44416
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 19/01/2026, 09:56:14

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