| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 110124 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, Solicita a realização do serviço de tapa-buraco, localizado na Rua 13 de Setembro (conhecida por estrada do japones), Bairro Aeroclube (próximo à Praça Rio Candeias). REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO RO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 23 GVED/CMPV/2026. O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO, SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA/SEMUSB, O SEGUINTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CÓRREGO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA BANDONION COM A RUA CONTRA BAIXO, NO BAIRRO CASTANHEIRA. JUSTIFICATIVA Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste a realização urgente de serviços de limpeza e desobstrução do córrego localizado no cruzamento da Rua Bandonion com a Rua Contra Baixo, no Bairro Castanheira. O referido córrego encontra-se com acúmulo de lixo, entulhos e vegetação excessiva, situação que vem causando transtornos aos moradores da região, como mau cheiro, proliferação de insetos e risco de alagamentos, especialmente no período chuvoso. Ressalta-se que a falta de manutenção adequada pode ocasionar danos ambientais e à saúde pública, além de comprometer a segurança das vias próximas. Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza, desassoreamento e manutenção do córrego, garantindo melhores condições de saneamento, preservação ambiental e qualidade de vida à comunidade local. A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 19 de janeiro de 2026. e-DOC 65F44416 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 65F44416 e-DOC 65F44416 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 65F44416 Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 19/01/2026, 09:56:14