| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 110129 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA - SEINFRA. SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO PARA A RUA LISBOA, BAIRRO MONTE SINAI. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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1 EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORT O VELHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 129/GVED/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja encaminhado A SGG AO SENHOR SERGIO PARAGUASSU- SECRETÁRIO INTERINO DE GOVERNO NA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR THIAGO FELIPE CANTANHEDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO -SEINFRA, O SEGUINTE; PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Solicito à referida secretaria competente, O SERVIÇO DE TAPA BURACO PARA A RUA LISBOA, BAIRRO MONTE SINAI. JUSTIFICATIVA Senhor secretario, O serviço acima solicitado é de suma importância para a comunidade, pois, a população necessita de atenção, o caso gera preocupação, o local já tem muitos buracos, o que prejudica o acesso às vias. A referida rua encontram-se em estado precário de conservação, apresentando diversos buracos que comprometem a segurança dos motoristas que utilizam a via. Tal situação tem causado transtorno à mobilidade urbana, além de contribuir para o aumento de acidentes e danos materiais aos veículos que transitam pela região. Lembrando que nosso objetivo é garantir uma melhor trafegabilidade e bem-estar aos moradores e usuários. Destacamos ainda que a manutenção da infraestrutura urbana é um dever do poder público, visando garantir a segurança, o bem-estar e a mobilidade da população. e-DOC FDDA23AA Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FDDA23AA 2 A presente solicitação tem respaldo na Lei Orgânica Municipal, em especial no Art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da administração pública em atender com prioridade às demandas legítimas da população dentro dos prazos estabelecidos. Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 03 de Março de 2026. Edimilson Dourado Vereador- União Brasil e-DOC FDDA23AA Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FDDA23AA e-DOC FDDA23AA Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FDDA23AA e-DOC FDDA23AA Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FDDA23AA Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 03/03/2026, 13:11:18