| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Requerimento nº 18/2026, de autoria da Mesa Diretora, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 1.434/2026, que "Revoga a Lei Complementar nº 1.052/2026 de 09 de março de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 1.014, de 21 de maio de 2025, restabelecendo o valor anteriormente previsto da Gratificação Especial de Atividade do Poder Legislativo – GEAPL." |
| native_id | 39667 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-07T14:31:24.651507-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 18 | 0 | 0 |
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