| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 110160 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EMDUR. SOLICITO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PARA A PRAÇA FRANCISCO DE HOLANDA NO BAIRRO CIDADE DO LOBO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
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1 EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 160/GVED/CMPV/2026. O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso e art. 127 do regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado A SGG AO SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA , SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇOS BÁSICOS- EMDUR, O SEGUINTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Solicito à referida secretaria competente, S E R V I Ç O D E I L U M I N A Ç ÃO PARA A PRAÇA FRANCISCO DE HOLANDA NO BAIRRO CIDADE DO LOBO. JUSTIFICATIVA Senhor secretario, A presente solicitação tem como objetivo atender à necessidade de melhoria da iluminação pública da Praça Francisco de Holanda, localizada no bairro Cidade do Lobo. A iluminação adequada é fundamental para garantir maior segurança aos moradores, frequentadores e às famílias que utilizam o espaço para lazer, práticas esportivas e convivência social. Atualmente, a deficiência ou ausência de iluminação no local pode favorecer a ocorrência de situações de insegurança, além de dificultar a utilização da praça no período noturno. A instalação e manutenção do serviço de iluminação pública contribuirão para a valorização do espaço, promovendo mais tranquilidade, bem-estar e qualidade de vida à comunidade. Dessa forma, a realização do serviço de iluminação na Praça Francisco de Holanda tornase uma medida necessária para assegurar um ambiente mais seguro, iluminado e adequado para o uso da população do bairro Cidade do Lobo. e-DOC 4F640CE5 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4F640CE5 2 Destacamos ainda que a manutenção da infraestrutura urbana é um dever do poder público, visando garantir a segurança, o bem-estar e a mobilidade da população. A presente solicitação tem respaldo na Lei Orgânica Municipal, em especial no Art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da administração pública em atender com prioridade às demandas legítimas da população dentro dos prazos estabelecidos. Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 12 de Março de 2026. Edimilson Dourado Vereador- União Brasil e-DOC 4F640CE5 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4F640CE5 e-DOC 4F640CE5 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4F640CE5 Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 12/03/2026, 12:50:14