materia nº 110161/2026

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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°161/GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso e art. 127 do regimento 
interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado A SGG AO SENHOR SÉRGIO 
MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO GERAL DE 
GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR
IREMAR TORRES LIMA , SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇOS 
BÁSICOS- SEMTRAN, O SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Solicito à referida secretaria competente, S E R V I Ç O D E R E V I T A L I Z A Ç Ã O 
D A F A I X A D E P E D E S T R E S Q U E F I C A E M F R E N T E A O 
C O L É G I O P E Q U E N O M E S T R E , N A R U A P A R C Y H O L D E R , N O 
B A I R R O C I C A D E D O L O B O .
 JUSTIFICATIVA
Senhor secretario,
A presente solicitação tem como objetivo atender à necessidade de revitalização da faixa 
de pedestres localizada em frente ao Colégio Pequeno Mestre, na Rua Parcy Holder, no 
bairro Cidade do Lobo. A sinalização horizontal adequada é essencial para garantir a 
segurança dos pedestres, especialmente dos alunos, pais, professores e demais pessoas 
que transitam diariamente pelo local.
Atualmente, a faixa de pedestres encontra-se desgastada ou com baixa visibilidade, o que 
pode dificultar a identificação por parte dos motoristas e aumentar o risco de acidentes. 
Considerando o grande fluxo de estudantes e veículos na região, torna-se indispensável 
que a sinalização esteja bem visível e em boas condições.
Dessa forma, a revitalização da faixa de pedestres contribuirá para melhorar a organização 
do trânsito, reforçar a segurança viária e proporcionar mais proteção aos estudantes e à 
comunidade que utiliza essa via diariamente.
e-DOC D0F3579D
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D0F3579D
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A presente solicitação tem respaldo na Lei Orgânica Municipal, em especial no Art. 49, § 3º, 
que dispõe sobre o dever da administração pública em atender com prioridade às demandas 
legítimas da população dentro dos prazos estabelecidos. 
 
 Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 12 de Março de 2026.
Edimilson Dourado
Vereador- União Brasil
e-DOC D0F3579D
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D0F3579D
e-DOC D0F3579D
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D0F3579D
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 12/03/2026, 13:32:56