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materia nº 110162/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110162 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO, RECAPEAMENTO COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PARA RUA EMÍLIO FEITOSA COM CAMPO SALES, BAIRRO: CIDADE DO LOBO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 162 GVED/CMPV/2026.
 O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, requer seja encaminhado A SGG AO SENHOR SERGIO PARAGUASSU- SECRETÁRIO 
INTERINO DE GOVERNO NA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO; THIAGO FELIPE 
CANTANHEDE PACHECO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA￾SEINFRA, O SEGUINTE;
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Solicito à referida secretaria competente, O SERVIÇO DE TAPA BURACO, RECAPEAMENTO COM 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PARA RUA EMÍLIO FEITOSA COM CAMPO SALES, BAIRRO: CIDADE DO LOBO.
 JUSTIFICATIVA
 Senhor Secretário,
Venho por meio deste solicitar a realização de serviço de tapa-buracos na referida via, atendendo às 
constantes reclamações da comunidade local. A solicitação se justifica pelo comprometimento significativo
as condições de tráfego e a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Atualmente, a via encontra-se em estado precário de conservação, o que dificulta a circulação de veículos e 
aumentam o risco de acidentes, além de ocasionar prejuízos materiais aos veículos que transitam pela região. 
Tal situação tem causado sérios transtornos à mobilidade urbana e prejudicado diretamente o direito de ir e 
vir da população.
Os moradores da localidade relatam dificuldades diárias para realizar atividades básicas, como sair de casa, 
ir ao trabalho, levar crianças à escola ou acessar serviços essenciais. Além dos transtornos, as más condições 
da via geram insegurança, desconforto e demonstram a necessidade urgente de manutenção da infraestrutura 
urbana.
Diante ao exposto, solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, e que cumpra com 
o prazo legal, conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal. 
Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 14 de Julho de 2025.
 Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 13 de Março de 2026.
e-DOC 29BAE3FE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 29BAE3FE
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e-DOC 29BAE3FE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 29BAE3FE
e-DOC 29BAE3FE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 29BAE3FE
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 13/03/2026, 10:05:11

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