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materia nº 110163/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110163 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaSECRETARIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMETO- SEMAGRIC. Solicita serviço de limpeza, patrolamento e encascalhamento para toda a extenção da estrada que dá acesso a cujubizinho. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO-RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº163 / GVED/CMPV/2025.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado A SGG AO SENHOR 
SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO GERAL DE 
GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR 
RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, SECRETARIO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMETO- SEMAGRIC, O SEGUINTE:
Solicito a secretaria competente o serviço de limpeza,
patrolamento e encascalhamento para toda a extenção da estrada que 
dá acesso a cujubizinho.
Senhor Secretário,
 Solicito à Secretaria competente a realização do serviço de limpeza, patrolamento
e encascalhamento das estradas da comunidade de Cujubizinho, tendo em vista as atuais 
condições em que se encontram.
 As vias apresentam acúmulo de mato, buracos e trechos com grande quantidade de lama, o 
que dificulta significativamente o tráfego de moradores, produtores rurais, transporte escolar 
e veículos que realizam o escoamento da produção local. Essa situação compromete a 
segurança e a mobilidade da população que depende diariamente dessas estradas
.
 A execução dos serviços de limpeza e encascalhamento é fundamental para melhorar as 
condições de trafegabilidade, garantir o acesso das famílias às áreas urbanas, facilitar o 
transporte escolar e fortalecer as atividades econômicas da região.
 Diante disso, solicita-se que a Secretaria responsável realize, com a maior brevidade 
possível, os serviços necessários para a recuperação e manutenção das referidas estradas, 
atendendo assim às necessidades da comunidade de Cujubizinho.
 Solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, e que cumpra com
o prazo legal, conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal.
 Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 13 de março de 2026.
e-DOC 6F0BFB8B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6F0BFB8B
e-DOC 6F0BFB8B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6F0BFB8B
e-DOC 6F0BFB8B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6F0BFB8B
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 13/03/2026, 10:20:51

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