| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 230096 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. SOLICITA SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM NA RUA GERALDO PERES, Nº 3575, BAIRRO CIDADE DO LOBO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
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1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA JUSTIFICATIVA EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO-RO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº167 GVED/CMPV/2025. O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso ii e art. 127 do regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado A SGG AO SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR GIOVANNI BRUNO SOUTO MARINI, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇOS BÁSICOS-SEINFRA, O SEGUINTE: SOLICITO Á REFERIDA SECRETÁRIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM NA RUA GERALDO PERES, Nº 3575, BAIRRO CIDADE DO LOBO. Senhor Secretário, venho por meio deste solicitar, a realização deste pedido é de suma importância para a comunidade,tendo em vista este reclame por parte da população necessita de atenção. Esta ação é justificada por diversos motivos que impactam diretamntente a qualidade de vida e a harmonia nas áreas urbanas . Todavia , a manutenção de qualidade,reflete o desenvolvimento de uma cidade e proporciona aos moradores melhor qualidade de vida e maior segurança. Destacamos ainda que a manutenção da infraestrutura urbana é um dever do poder público, visando garantir a segurança, o bem-estar e a mobilidade da população. A presente solicitação tem respaldo na Lei Orgânica Municipal, em especial no Art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da administração pública em atender com prioridade às demandas legítimas da população dentro dos prazos estabelecidos. Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 13 de março 2026. e-DOC 13725284 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 13725284 2 e-DOC 13725284 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 13725284 e-DOC 13725284 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 13725284 Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 13/03/2026, 11:12:51