materia nº 11070/2026

1
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 170 GVED/CMPV/2026.
 O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, requer seja encaminhado A SGG AO SENHOR SERGIO PARAGUASSU- SECRETÁRIO 
INTERINO DE GOVERNO NA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR 
GIOVANNI BRUNO SOUTO MARINI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA￾SEINFRA/SEMUSB, O SEGUINTE;
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Solicito à referida secretaria competente, O SERVIÇO DE MULTIRÃO DE LIMPEZA COMPLETA DA 
ARENA AFA, QUADRA DE FUTSAL E CAMPO DE VÔLEI DE PRAIA, LOCALIZADO NA RUA PRINCESA ISABEL, 2000-
2120, BAIRRO: AREAL.
 JUSTIFICATIVA
 Senhor Secretário,
A presente solicitação tem como objetivo atender à necessidade urgente de realização de um mutirão 
de limpeza completa na Arena AFA, incluindo a quadra de futsal e o campo de vôlei de praia, espaços 
amplamente utilizados pela comunidade local para práticas esportivas, lazer e eventos sociais.
Atualmente, observa-se que esses locais encontram-se em condições inadequadas de conservação, 
com acúmulo de lixo, sujeira e possíveis focos de proliferação de insetos, o que compromete não apenas a 
estética do ambiente, mas também a saúde pública e a segurança dos frequentadores. Tal situação dificulta a 
utilização plena dos espaços e desestimula a participação da comunidade em atividades esportivas e 
recreativas.
Dessa forma, a realização de um mutirão de limpeza se faz necessária para garantir a manutenção 
adequada desses espaços, promover a qualidade de vida da população, incentivar a prática esportiva e 
preservar o patrimônio público.
Diante do exposto, solicita-se à secretaria competente que adote as providências cabíveis com a 
máxima urgência, visando restabelecer as condições adequadas de uso e assegurar um ambiente limpo, 
seguro e propício ao convívio social. Solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, 
e que cumpra com o prazo legal, conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal.
. Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 19 de Março de 2026.
e-DOC FF0A12C8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FF0A12C8
2
 
 
 
e-DOC FF0A12C8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FF0A12C8
e-DOC FF0A12C8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FF0A12C8
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 19/03/2026, 13:45:49