| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 110178 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | . EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A INSTALAÇÃO DE POSTES E REFLETORES, NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA HORTELÃ COM A RUA ALFAZEMA, BAIRRO COHAB. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO RO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 178 GVED/CMPV/2025. O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR, O SEGUINTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A INSTALAÇÃO DE POSTES E REFLETORES, NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA HORTELÃ COM A RUA ALFAZEMA, BAIRRO COHAB. JUSTIFICATIVA Prezado Senhor Secretário, venho por meio deste solicitar a realização de serviço de iluminação pública, com a instalação de postes e refletores, no campo de futebol localizado na Rua Hortelã com a Rua Alfazema, Bairro Cohab. A presente solicitação tem como objetivo proporcionar melhores condições de uso do espaço, especialmente no período noturno, promovendo segurança, lazer e incentivo à prática esportiva para os moradores da comunidade. A ausência de iluminação adequada tem limitado o uso do campo e contribuído para situações de insegurança no local. Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias, com a maior brevidade possível, para a execução do serviço mencionado. A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 27 de março de 2026. e-DOC 96FD12B2 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96FD12B2 e-DOC 96FD12B2 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96FD12B2 Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 27/03/2026, 09:50:35