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materia nº 110178/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110178 / 2026
Date 2026-03-27
Ementa. EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A INSTALAÇÃO DE POSTES E REFLETORES, NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA HORTELÃ COM A RUA ALFAZEMA, BAIRRO COHAB. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 178 GVED/CMPV/2025.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO
SENHOR BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA, DIRETOR-PRESIDENTE DA 
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR, O SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A 
INSTALAÇÃO DE POSTES E REFLETORES, NO CAMPO DE FUTEBOL 
LOCALIZADO NA RUA HORTELÃ COM A RUA ALFAZEMA, BAIRRO 
COHAB.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho por meio deste solicitar a realização de serviço 
de iluminação pública, com a instalação de postes e refletores, no campo de futebol 
localizado na Rua Hortelã com a Rua Alfazema, Bairro Cohab.
A presente solicitação tem como objetivo proporcionar melhores condições de uso 
do espaço, especialmente no período noturno, promovendo segurança, lazer e incentivo à 
prática esportiva para os moradores da comunidade. A ausência de iluminação adequada 
tem limitado o uso do campo e contribuído para situações de insegurança no local.
Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias, com a 
maior brevidade possível, para a execução do serviço mencionado.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 27 de março de 2026.
e-DOC 96FD12B2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96FD12B2
e-DOC 96FD12B2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96FD12B2
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 27/03/2026, 09:50:35

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