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materia nº 110182/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110182 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaEMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR. SOLICITO COM URGÊNCIA A REVITALIZAÇÃO DOS REFLETORES DA PRAÇA PIRARUCU, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 180 GVED/CMPV/2025.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO
SENHOR THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO, SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA –
SEINFRA, O SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA LACORUNA, NO 
BAIRRO NOVA FLORESTA.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho por meio deste solicitar a realização de serviço 
de tapa-buraco na Rua Lacoruna, no bairro Nova Floresta.
A solicitação se faz necessária devido às condições atuais da via, que apresenta 
diversos buracos, causando transtornos à mobilidade urbana, danos a veículos e riscos à 
segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam a referida rua diariamente.
Dessa forma, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis, com a maior 
brevidade possível, visando à recuperação da via e à melhoria das condições de tráfego 
no local.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 27 de março de 2026.
e-DOC CE70EF86
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CE70EF86
e-DOC CE70EF86
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CE70EF86
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 27/03/2026, 10:09:15

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