| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 190059 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA. ● Raspagem e encascalhamento no Ramal da Bacia Leiteira. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO _____________________________________________________________________________ Pedido de providência n° 59/2026 CMPV-GVPBL Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria Geral do Governo, com posterior envio à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, para que seja atendida a seguinte solicitação: ●Raspagem e encascalhamento no Ramal da Bacia Leiteira. JUSTIFICATIVA Em verificação in loco, constatou-se que o Ramal da Bacia Leiteira encontra-se em estado precário de conservação, apresentando diversos pontos com buracos, desníveis e trechos com acúmulo de lama e água, situação que se agrava consideravelmente no período chuvoso. Segundo relato dos moradores e produtores rurais que utilizam diariamente o ramal, as condições atuais têm comprometido a trafegabilidade de veículos, especialmente o transporte de leite, insumos e demais produtos da agricultura familiar, ocasionando prejuízos econômicos, dificuldade de acesso às propriedades e risco de acidentes. Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA realize avaliação técnica e promova a execução dos serviços de raspagem e encascalhamento no referido ramal, com o objetivo de restabelecer condições adequadas de tráfego, garantir maior segurança aos usuários e assegurar o escoamento da produção local. Ressalta-se que a presente solicitação atende a uma demanda dos moradores da região e visa contribuir para a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população local. O presente pedido encontra respaldo no art. 49, §3º da Lei Orgânica Municipal, especialmente quanto ao prazo de resposta. Solicita-se, ainda, que este gabinete seja informado sobre as providências adotadas, a fim de repassar à comunidade envolvida as ações do Executivo Municipal. Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026. PASTOR BRUNO LUCIANO VEREADOR Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel–CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO. E-mail: vereadorpastorbrunoluciano@gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6969 e-DOC 550052BD Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 550052BD CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO _____________________________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel–CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO. E-mail: vereadorpastorbrunoluciano@gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6969 e-DOC 550052BD Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 550052BD e-DOC 550052BD Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 550052BD Assinado por Bruno Luciano Do Couto Araújo - Vereador - Em: 02/03/2026, 08:56:17