| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 190072 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA. ● Realização de estudo técnico para execução de serviços de patrolamento, encascalhamento e drenagem nas ruas Picuí e Soledade, bem como manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Jacobina. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO _____________________________________________________________________________ Pedido de providência n° 72/2026 CMPV-GVPBL Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria Geral do Governo, com posterior envio à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, para que seja atendida a seguinte solicitação: ●Realização de estudo técnico para execução de serviços de patrolamento, encascalhamento e drenagem nas ruas Picuí e Soledade, bem como manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Jacobina. JUSTIFICATIVA Durante visita realizada no dia 09 de março, foi possível constatar que as ruas Barreiros, Picuí e Soledade encontram-se em condições precárias de conservação, apresentando diversos buracos, desníveis e acúmulo de água ao longo da via, situação que tem dificultado significativamente a trafegabilidade de veículos e pedestres, principalmente no período chuvoso. Segundo relatos de moradores da região, as condições atuais das vias têm ocasionado transtornos constantes à população, prejudicando o acesso às residências, aumentando o risco de acidentes e comprometendo a mobilidade urbana na localidade. Diante dessa situação, solicita-se que a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA realize estudo técnico visando a execução dos seguintes serviços: • Patrolamento das vias, para regularização do leito carroçável; • Encascalhamento, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade; • Implantação ou melhoria dos serviços de drenagem, a fim de garantir o adequado escoamento das águas pluviais e evitar o acúmulo de água na via; • Manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Jacobina, que, embora seja asfaltada, também apresenta pontos que necessitam de reparos. O presente pedido encontra respaldo no art. 49, §3º da Lei Orgânica Municipal, especialmente quanto ao prazo de resposta. Solicita-se, ainda, que este gabinete seja informado sobre as providências adotadas, a fim de repassar à comunidade envolvida as ações do Executivo Municipal. Sala das Sessões, 10 de março de 2026. PASTOR BRUNO LUCIANO VEREADOR Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel–CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO. E-mail: vereadorpastorbrunoluciano@gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6969 e-DOC E5120986 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E5120986 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO _____________________________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel–CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO. E-mail: vereadorpastorbrunoluciano@gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6969 e-DOC E5120986 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E5120986 e-DOC E5120986 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E5120986 Assinado por Bruno Luciano Do Couto Araújo - Vereador - Em: 12/03/2026, 11:54:28