| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 190075 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN. ● Solicitação de implantação de faixa de pedestres em frente à EEEFM Marcos de Barros Freire, localizada na Rua Rio Lage, nº 11.927, bairro Ronaldo Aragão. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO _____________________________________________________________________________ Pedido de providência n° 75/2026 CMPV-GVPBL Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria Geral do Governo, com posterior envio à Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, para que seja atendida a seguinte solicitação: ●Solicitação de implantação de faixa de pedestres em frente à EEEFM Marcos de Barros Freire, localizada na Rua Rio Lage, nº 11.927, bairro Ronaldo Aragão. JUSTIFICATIVA Em verificação in loco, constatou-se que o trecho mencionado apresenta intenso fluxo de veículos, especialmente nos horários de entrada e saída escolar, colocando em risco a segurança dos alunos, pais, servidores e demais pedestres que circulam pela localidade. Segundo relato de moradores e da comunidade escolar, há grande dificuldade na travessia da via, o que aumenta significativamente o risco de acidentes. A ausência de sinalização adequada compromete a segurança viária e a integridade física dos cidadãos, sobretudo crianças e adolescentes, que diariamente necessitam atravessar a via para acessar a unidade de ensino. Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN realize uma avaliação técnica e promova a implantação de faixa de pedestres no referido local, garantindo melhores condições de segurança, organização do trânsito e proteção à comunidade escolar. O presente pedido encontra respaldo no art. 49, §3º da Lei Orgânica Municipal, especialmente quanto ao prazo de resposta. Solicita-se, ainda, que este gabinete seja informado sobre as providências adotadas, a fim de repassar à comunidade envolvida as ações do Executivo Municipal. Sala das Sessões, 17 de março de 2026. PASTOR BRUNO LUCIANO VEREADOR Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel–CEP nº 76820-734- Porto Velho-RO. E-mail: vereadorpastorbrunoluciano@gmail.com - Whatsapp: 69 9 9217-6969 e-DOC 49D8D0F4 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 49D8D0F4 e-DOC 49D8D0F4 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 49D8D0F4 Assinado por Bruno Luciano Do Couto Araújo - Vereador - Em: 17/03/2026, 11:57:39