materia nº 230141/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
GABINETE DO VEREADOR PEDRO GEOVAR
Pedido de providência n° 141/2026 CMPV-GVPG
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado
ao Secretario Municipal de Infraestrutura, Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, com
posterior envio à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, para que seja
atendida a seguinte solicitação:
REFERENTE ao Pedido de providência n° 105/2026 CMPV-GVPG - Solicitação
de recuperação da estrada de acesso à Aldeia Central Karitiana - Zona Rural.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária dada a precariedade das condições da estrada que dá acesso
à Aldeia Central Karitiana, localizada em Terra Indígena, cujo trecho possui
aproximadamente 40 km de extensão.
Trata-se de uma demanda antiga da comunidade, que foi novamente encaminhada ao nosso
gabinete com o objetivo de reforçar pedido já formalizado anteriormente. Em meados de
agosto de 2025, a própria Superintendência Indígena, após vistoria in loco, reconheceu a
gravidade da situação e formalizou a necessidade de intervenção por meio do Ofício nº
877/2025/SI-GAF, no qual relatou as condições extremamente precárias de trafegabilidade
da via.
Atualmente, o deslocamento no referido trecho tem demandado, em média, 1h30min, em
razão dos inúmeros pontos críticos, buracos, atoleiros e trechos praticamente intransitáveis,
especialmente no período chuvoso. Tal situação compromete diretamente o direito
constitucional de ir e vir da população indígena, além de dificultar o acesso a serviços
essenciais como saúde, educação e assistência social.
Ressalta-se, ainda, que as más condições da estrada impactam de forma significativa o
escoamento da produção agrícola e do artesanato das famílias indígenas, ocasionando
prejuízos econômicos e comprometendo a subsistência da comunidade. Muitas famílias
dependem dessas atividades para geração de renda, e a limitação de acesso inviabiliza o
desenvolvimento local.
Destacamos também que a região possui reconhecimento turístico em razão do artesanato
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indígena, dos igarapés propícios para banho e das trilhas existentes, atraindo visitantes,
pesquisadores e turistas. A melhoria da infraestrutura viária é, portanto, medida
fundamental para garantir segurança, fomentar o turismo sustentável e fortalecer a
economia local.
Cumpre informar que a situação da estrada vem se agravando progressivamente, deixando
a comunidade praticamente isolada em determinados períodos do ano, o que torna urgente
a adoção de medidas para recuperação e manutenção da via.
Diante do exposto, solicitamos providências imediatas para a recuperação e melhoria da
estrada de acesso à Aldeia Central Karitiana, garantindo condições adequadas, seguras e
permanentes de trafegabilidade.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de consideração e aguardamos respostas
quanto às medidas a serem adotadas.
Solicito também que seja autorizado informar a este gabinete as providências tomadas com
relação ao pleito, para justamente comunicar à comunidade envolvida as ações do Executivo
Municipal.
Sala das Sessões, 31 de Março de 2026.
(assinado eletronicamente)
PEDRO GEOVAR
Vereador - Partido Progressista/ PP
ANEXO I
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ANEXO II
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Contatos:
gabinetepedrogeovar@gmail.com
(69) 99258-5720
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Assinado por Pedro Geovar Ribeiro Júnior - VEREADOR - Em: 31/03/2026, 23:30:10