| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100002 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. SOLICITA a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para limpeza de ruas e canteiros localizados no distrito de Nova Mutum. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/ GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para limpeza de ruas e canteiros localizados no distrito de Nova Mutum. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado a manutenção e limpeza da Av Nova Mutum Paraná localizada no bairro Faze 01, no distrito de Nova Mutum. O local encontra-se com vegetação excessivamente alta, tanto na via quanto nos canteiros, o que tem causado transtornos aos moradores, dificultando a visibilidade, a circulação de pedestres e comprometendo a estética urbana. Além disso, a vegetação sem manutenção pode favorecer o surgimento de animais peçonhentos e outros riscos à saúde e à segurança da população. Ressalta-se que a manutenção periódica das vias públicas e canteiros, por meio de capina e roçagem, é fundamental para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e bem-estar aos moradores da localidade. Diante do exposto, solicito que seja realizada, com a maior agilidade possível, a limpeza e capina da referida rua e dos canteiros, incluindo os serviços necessários para a adequada manutenção do local. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) e-DOC E6B6280D Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E6B6280D §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC E6B6280D Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E6B6280D e-DOC E6B6280D Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E6B6280D Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 07/04/2026, 08:11:00