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materia nº 100003/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 100003 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. Solicita a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a recuperação e manutenção de uma quadra de areia localizada na Av Idalino Kruger distrito de Nova Mutum. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/ GVAB/CMPV/2026.
 O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e
art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que
determine ao setor competente desta, a seguinte providência:
 Seja providenciada, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a
recuperação e manutenção de uma quadra de areia localizada na Av Idalino Kruger distrito de Nova
Mutum.
 J U S T I F I C A T I V A
 Sr. Secretario,
 Solicito que seja providenciado a recuperação e manutenção de uma quadra de areia
localizada na Av Idalino Kruger distrito de Nova Mutum. A referida quadra encontra-se tomada pela
vegetação alta, sem condições adequadas de uso pela comunidade. A falta de manutenção tem
impedido a prática de atividades esportivas e de lazer, prejudicando especialmente crianças, jovens
e demais moradores que utilizam o espaço como forma de convivência social e incentivo à prática
esportiva. Ressalta-se que espaços públicos destinados ao esporte e lazer são fundamentais para a
promoção da saúde, do bem-estar e da integração comunitária, sendo necessária a realização de
serviços como capina, roçagem, limpeza geral e, se necessário, reposição e nivelamento da areia.
Diante do exposto, solicito a recuperação da quadra de areia, com a execução dos serviços
necessários para que o local volte a oferecer condições adequadas de uso à população.
 Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
 
 
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
ADALTO DE BANDEIRANTES
Vereador
_______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________
e-DOC CBDBE8AE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CBDBE8AE
(1) “Art. 49 – ................................................
(...)
§3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários
Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do
atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos
termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ”
(2) “Art. 118 – As proposições consistirão em:
(...)
II – Pedido de Providências
(...)”
(3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar
dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados
problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ”
e-DOC CBDBE8AE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CBDBE8AE
e-DOC CBDBE8AE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CBDBE8AE
Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 07/04/2026, 08:11:00

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