| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100003 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. Solicita a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a recuperação e manutenção de uma quadra de areia localizada na Av Idalino Kruger distrito de Nova Mutum. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/ GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a recuperação e manutenção de uma quadra de areia localizada na Av Idalino Kruger distrito de Nova Mutum. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado a recuperação e manutenção de uma quadra de areia localizada na Av Idalino Kruger distrito de Nova Mutum. A referida quadra encontra-se tomada pela vegetação alta, sem condições adequadas de uso pela comunidade. A falta de manutenção tem impedido a prática de atividades esportivas e de lazer, prejudicando especialmente crianças, jovens e demais moradores que utilizam o espaço como forma de convivência social e incentivo à prática esportiva. Ressalta-se que espaços públicos destinados ao esporte e lazer são fundamentais para a promoção da saúde, do bem-estar e da integração comunitária, sendo necessária a realização de serviços como capina, roçagem, limpeza geral e, se necessário, reposição e nivelamento da areia. Diante do exposto, solicito a recuperação da quadra de areia, com a execução dos serviços necessários para que o local volte a oferecer condições adequadas de uso à população. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ e-DOC CBDBE8AE Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CBDBE8AE (1) “Art. 49 – ................................................ (...) §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC CBDBE8AE Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CBDBE8AE e-DOC CBDBE8AE Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CBDBE8AE Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 07/04/2026, 08:11:00