| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100015 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. Solicita COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a recuperação e manutenção de bueiro localizado na linha 10 lado esquerdo distrito de União Bandeirantes REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 015/ GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a recuperação e manutenção de bueiro localizado na linha 10 lado esquerdo distrito de União Bandeirantes. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado a recuperação e manutenção de bueiro localizado na linha 10 lado esquerdo distrito de União Bandeirantes. O referido bueiro apresenta sérios danos estruturais, com partes comprometidas, erosão ao redor e possível obstrução do fluxo de água. Tal situação tem causado dificuldades no escoamento adequado, especialmente em períodos chuvosos, resultando no acúmulo de água sobre a via e agravando ainda mais as condições do local. Além disso, a precariedade da estrutura oferece riscos à segurança dos moradores, produtores rurais, ônibus escolares e demais usuários que trafegam pela estrada, podendo ocasionar acidentes, danos a veículos e até mesmo o isolamento de propriedades, prejudicando o transporte de insumos e a produção agrícola da região. Ressalta-se que a recuperação do bueiro é essencial para garantir a trafegabilidade da via, o escoamento correto das águas pluviais e a segurança de todos que dependem dessa linha rural para suas atividades diárias. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sala das Sessões, 23 de março de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) e-DOC 4A30AC88 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4A30AC88 §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC 4A30AC88 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4A30AC88 e-DOC 4A30AC88 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4A30AC88 Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 07/04/2026, 08:10:59