| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100019 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. Solicita COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para asfaltar a Rua Pacu localizada no bairro Lagoa em Porto Velho. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 019/ GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para asfaltar a Rua Pacu localizada no bairro Lagoa em Porto Velho. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado o asfaltamento da Rua Pacu localizada no bairro Lagoa em Porto Velho. A referida via possui leito em terra, com presença constante de irregularidades, buracos, poeira excessiva em períodos de estiagem e lama intensa durante as chuvas. Essa situação tem dificultado significativamente o deslocamento de veículos e pedestres, tornando o acesso às residências mais complicado e, em alguns casos, até inviável. Em períodos secos, a poeira prejudica a saúde dos moradores; já nas chuvas, a lama e o acúmulo de água tornam a via perigosa e dificultam o tráfego, inclusive de serviços essenciais. O asfaltamento da rua se faz necessário como medida fundamental para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e bem-estar, além de contribuir para a valorização da área e melhoria da infraestrutura urbana. Diante do exposto, solicita-se a realização, com a maior brevidade possível, dos serviços de asfaltamento da referida rua, a fim de proporcionar condições adequadas de trafegabilidade e dignidade à população local. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sala das Sessões, 23 de março de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) e-DOC D9C7DC74 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D9C7DC74 §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC D9C7DC74 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D9C7DC74 e-DOC D9C7DC74 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D9C7DC74 Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 07/04/2026, 08:10:59