| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100038 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA Solicita COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Alexandre Guimarães com Rua Salgado Filho, bairro Mato Grosso, cidade de Porto Velho. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 038/ GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Alexandre Guimarães com Rua Salgado Filho, bairro Mato Grosso, cidade de Porto Velho. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Alexandre Guimarães com Rua Salgado Filho, bairro Mato Grosso, cidade de Porto Velho. A ausência da tampa expõe uma abertura na via, podendo ocasionar acidentes, danos a veículos e até quedas graves, especialmente em períodos noturnos ou de baixa visibilidade. Além disso, o problema compromete o correto escoamento das águas pluviais, favorecendo o acúmulo de água e possíveis alagamentos, o que agrava ainda mais as condições de tráfego e mobilidade urbana na região. Diante do exposto, ressalta-se a necessidade de intervenção com a maior brevidade possível, visando à reposição adequada da tampa do bueiro e à normalização das condições de segurança e infraestrutura do local. A medida é essencial para garantir a integridade física da população e a adequada manutenção do espaço público. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. e-DOC 2B327D92 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2B327D92 Sala das Sessões, 30 de março de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC 2B327D92 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2B327D92 e-DOC 2B327D92 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2B327D92 Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 31/03/2026, 08:38:25