| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100039 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. Solicita COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a desobstrução e reposição da tampa de bueiro, localizado na Avenida Amazonas, bairro Mato Grosso, cidade de Porto Velho. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 039/ GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, COM URGÊNCIA, a disponibilização de equipe técnica e maquinário especializado para a desobstrução e reposição da tampa de bueiro, localizado na Avenida Amazonas, bairro Mato Grosso, cidade de Porto Velho. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado a desobstrução e reposição da tampa de bueiro, localizado na Avenida Amazonas, bairro Mato Grosso, cidade de Porto Velho. A situação tem ocasionado transtornos significativos à população local, especialmente em períodos de chuva, quando há o acúmulo de água na via, aumentando o risco de alagamentos, danos à pavimentação e prejuízos à mobilidade urbana. Além disso, a obstrução do sistema de drenagem pode contribuir para a proliferação de insetos e a ocorrência de problemas sanitários. Verifica-se também que o referido bueiro encontra-se sem a devida tampa de proteção, situação que representa risco iminente à segurança de pedestres, ciclistas e condutores de veículos, podendo ocasionar acidentes. Diante do exposto, requer-se não apenas a limpeza e desobstrução do bueiro, mas também a imediata reposição de sua tampa, de forma a restabelecer as condições adequadas de drenagem e garantir a segurança da população que transita pelo local. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. e-DOC DFCEE3FD Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DFCEE3FD Sala das Sessões, 30 de março de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC DFCEE3FD Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DFCEE3FD e-DOC DFCEE3FD Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DFCEE3FD Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 31/03/2026, 08:38:24