| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 100042 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA Solicita COM URGÊNCIA, a disponibilização de 01 rolo compactador para a recuperação e manutenção de estradas, localizadas no distrito de União Bandeirantes REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ADALTO DE BANDEIRANTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 042/ GVAB/CMPV/2026. O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º¹, da L.O.M e art. 118, inciso II² , e art. 127³ do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para que determine ao setor competente desta, a seguinte providência: Seja providenciada, COM URGÊNCIA, a disponibilização de 01 rolo compactador para a recuperação e manutenção de estradas, localizadas no distrito de União Bandeirantes. J U S T I F I C A T I V A Sr. Secretario, Solicito que seja providenciado 01 rolo compactador para a recuperação e manutenção das estradas localizadas no distrito de União Bandeirantes, especialmente em vias não pavimentadas e rurais, tendo em vista a necessidade de garantir melhores condições de trafegabilidade. A ausência desse equipamento compromete a qualidade dos serviços realizados, resultando em estradas irregulares, com buracos, poeira excessiva e lama, dificultando o deslocamento da população. Além disso, sem a devida compactação do solo, a terra aplicada acaba sendo levada pela chuva, como já ocorreu diversas vezes, devido à força da enxurrada, o que compromete todo o serviço executado e gera retrabalho constante. A utilização do rolo compactador permitirá maior fixação do material, aumentando a durabilidade das melhorias, proporcionando mais segurança aos usuários e maior eficiência na manutenção das vias rurais do distrito. Estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Sala das Sessões, 30 de março de 2026. ADALTO DE BANDEIRANTES Vereador _______________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ (1) “Art. 49 – ................................................ (...) §3º - Os pedidos de providências enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos e-DOC 641AF17F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 641AF17F termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. ” (2) “Art. 118 – As proposições consistirão em: (...) II – Pedido de Providências (...)” (3) “Art. 127 – Pedido de Providências é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito à ação de setores da área municipal. ” e-DOC 641AF17F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 641AF17F e-DOC 641AF17F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 641AF17F Assinado por Adalto Donato De Oliveira - Vereador - Em: 31/03/2026, 08:38:24