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materia nº 200018/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 200018 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA. Solicita serviço de MANUTENÇÃO, DRENAGEM, ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO, localizado na RUA ESPARTA, RUA BOIÇUCANGA E RUA UNIÃO, bairro PORTO CRISTO, Zona Sul deste município de Porto Velho. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 18 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, Requer a Mesa, com fulcro no art. 49 ° 3º, da LOM 
e art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a tramitação 
regimental, seja oficiado ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Senhor 
THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO para que determine aos setores competentes 
da Subsecretaria, as seguintes providências: 
Solicito serviço de MANUTENÇÃO, DRENAGEM, ENCASCALHAMENTO E 
PATROLAMENTO, localizado na RUA ESPARTA, RUA BOIÇUCANGA E RUA UNIÃO, bairro 
PORTO CRISTO, Zona Sul deste município de Porto Velho.
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem por objetivo a execução 
dos serviços de manutenção, drenagem, 
encascalhamento e patrolamento nas Ruas Esparta, 
Boiçucanga e União, localizadas no bairro Porto Cristo, 
Zona Sul do município de Porto Velho, visando restabelecer 
condições adequadas de trafegabilidade, segurança e 
mobilidade aos moradores da localidade.
As vias encontram-se em estado precário, 
apresentando buracos, desníveis, acúmulo recorrente de 
água e lama, além de deficiência no sistema de drenagem, 
o que tem causado sérios transtornos à população. Durante 
o período chuvoso, a situação se agrava significativamente, 
tornando os trechos parcialmente intransitáveis, 
dificultando o tráfego de veículos e pedestres e elevando o 
risco de acidentes e danos materiais.
A ausência de manutenção adequada compromete 
diretamente o deslocamento diário dos moradores e o acesso de serviços públicos essenciais, 
como transporte escolar, coleta de resíduos sólidos, ambulâncias e demais atendimentos de 
emergência, impactando negativamente a rotina e a qualidade de vida da comunidade do bairro 
Porto Cristo.
Diante desse cenário, torna-se necessária uma intervenção completa e adequada, com a 
execução eficiente dos serviços de drenagem para o correto escoamento das águas pluviais, aliada 
ao encascalhamento e patrolamento das vias, a fim de garantir melhores condições de tráfego, 
durabilidade dos serviços executados e evitar a reincidência dos problemas atualmente 
enfrentados.
Diante do exposto, torna-se imprescindível e urgente a adoção das providências 
necessárias por parte do Poder Público, visando assegurar o direito de ir e vir da população, 
melhorar a mobilidade urbana e preservar a infraestrutura viária do bairro Porto Cristo.
Por fim, solicita-se que este gabinete seja informado acerca das providências adotadas, 
possibilitando o devido acompanhamento e o retorno adequado à comunidade interessada.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2026.
e-DOC AA10A385
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AA10A385
e-DOC AA10A385
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AA10A385
e-DOC AA10A385
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AA10A385
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 04/02/2026, 10:04:32

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