materia nº 200021/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 21 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei Orgânica 
Municipal (LOM) e nos arts. 118, inciso II, e 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
após a tramitação regimental, REQUEIRA à Mesa que seja oficiado à EMPRESA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR, Senhor BRUNO HOLANDA, para que determine 
aos setores competentes da Subsecretaria as seguintes providências:
Solicito o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO e SUBSTITUIÇÃO DE (70 PONTOS)
LÂMPADAS, na LINHA G33 E RAMAIS, LINHA H37 E LINHA H45, localizado na BR￾364 KM-40, Zona Rural deste munícipio.
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem como objetivo atender às reivindicações dos moradores 
da região da BR-364, Km 40, na Zona Rural do município de Porto Velho, especialmente 
das comunidades localizadas nas Linhas G33, H37, H45 e ramais adjacentes, que 
relatam a necessidade urgente de manutenção e substituição de aproximadamente 70 
pontos de iluminação pública ao longo dessas vias.
Durante visita técnica realizada por este gabinete, foi constatado que diversas luminárias 
se encontram apagadas, danificadas ou com funcionamento intermitente, 
comprometendo diretamente a segurança dos moradores, a visibilidade noturna e a 
mobilidade de veículos e pedestres na região.
Ressalta-se que esta demanda já foi formalmente encaminhada por este 
gabinete desde o dia 19 de maio de 2025, contudo, até o presente momento, não houve 
retorno ou execução dos serviços solicitados, permanecendo a população local exposta 
aos riscos decorrentes da ausência de iluminação pública adequada.
A falta de iluminação em áreas rurais acentua a sensação de insegurança, 
dificulta o acesso às propriedades, prejudica o tráfego noturno e favorece a ocorrência 
de acidentes, furtos e atos de vandalismo, além de impactar negativamente a qualidade 
de vida das famílias que residem e transitam pelas linhas e ramais mencionados.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a execução, com a máxima 
urgência, dos serviços de manutenção e substituição das lâmpadas inoperantes, bem 
como a realização de vistoria técnica completa nas Linhas G33, H37, H45 e ramais 
adjacentes, a fim de identificar todas as necessidades e programar o atendimento de 
forma eficiente e definitiva.
Por fim, solicita-se que este gabinete seja informado acerca das providências 
adotadas, possibilitando o devido acompanhamento e o retorno transparente à 
comunidade local.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2026.
e-DOC 0BB676B8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0BB676B8
e-DOC 0BB676B8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0BB676B8
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 05/02/2026, 09:41:41