| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 200022 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR. Solicita o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LAMPÂDAS LED, no RAMAL TRÊS PIQUIÁ E LINHA 42, região da BACIA LEITEIRA, deste município de Porto Velho, Zona Rural. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 40100 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 22 GABAG/CMPV-2026 O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e nos arts. 118, inciso II, e 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a tramitação regimental, REQUEIRA à Mesa que seja oficiado à EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR, Senhor BRUNO HOLANDA, para que determine aos setores competentes da Subsecretaria as seguintes providências: Solicito o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LAMPÂDAS LED, no RAMAL TRÊS PIQUIÁ E LINHA 42, região da BACIA LEITEIRA, deste município de Porto Velho, Zona Rural. J U S T I F I C A T I V A A presente solicitação tem como finalidade atender às reivindicações dos moradores da região da Bacia Leiteira, na Zona Rural do município de Porto Velho, especialmente nos trechos do Ramal Três Piquiá e da Linha 42, que vêm enfrentando graves problemas relacionados à iluminação pública. Durante vistoria realizada por este gabinete, foi constatado que diversos pontos de iluminação se encontram com lâmpadas queimadas, danificadas ou totalmente inoperantes, além da existência de trechos que necessitam da instalação de novas luminárias, comprometendo significativamente a visibilidade noturna e elevando o risco de acidentes, ações criminosas e danos a propriedades e animais. Ressalta-se que esta demanda já foi formalmente encaminhada por este gabinete desde o dia 14 de julho de 2025, contudo, até o presente momento, não houve retorno ou execução dos serviços solicitados, permanecendo a população local exposta à insegurança decorrente da ausência de iluminação adequada. A falta de iluminação nas vias rurais compromete diretamente a segurança e a qualidade de vida das famílias, dificulta o deslocamento noturno entre propriedades, o escoamento da produção rural e o atendimento de situações emergenciais, além de gerar sensação de abandono por parte do Poder Público. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de medidas urgentes para a manutenção, substituição e instalação de lâmpadas LED nos trechos indicados, garantindo a restauração da iluminação pública e promovendo maior segurança, tranquilidade e bem-estar à população residente na região da Bacia Leiteira. Por fim, solicita-se que este gabinete seja informado acerca das providências adotadas, possibilitando o devido acompanhamento e o retorno adequado à comunidade interessada. Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2026. e-DOC 0178C306 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0178C306 e-DOC 0178C306 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0178C306 Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 05/02/2026, 09:55:56