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materia nº 200022/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 200022 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaEMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR. Solicita o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LAMPÂDAS LED, no RAMAL TRÊS PIQUIÁ E LINHA 42, região da BACIA LEITEIRA, deste município de Porto Velho, Zona Rural. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 22 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei Orgânica 
Municipal (LOM) e nos arts. 118, inciso II, e 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
após a tramitação regimental, REQUEIRA à Mesa que seja oficiado à EMPRESA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR, Senhor BRUNO HOLANDA, para que determine 
aos setores competentes da Subsecretaria as seguintes providências:
Solicito o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 
LAMPÂDAS LED, no RAMAL TRÊS PIQUIÁ E LINHA 42, região da BACIA LEITEIRA, 
deste município de Porto Velho, Zona Rural.
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem como finalidade atender às reivindicações dos 
moradores da região da Bacia Leiteira, na Zona Rural do município de Porto Velho, 
especialmente nos trechos do Ramal Três Piquiá e da Linha 42, que vêm enfrentando
graves problemas relacionados à iluminação pública.
Durante vistoria realizada por este gabinete, foi constatado que diversos pontos 
de iluminação se encontram com lâmpadas queimadas, danificadas ou totalmente 
inoperantes, além da existência de trechos que necessitam da instalação de novas 
luminárias, comprometendo significativamente a visibilidade noturna e elevando o risco 
de acidentes, ações criminosas e danos a propriedades e animais.
Ressalta-se que esta demanda já foi formalmente encaminhada por este 
gabinete desde o dia 14 de julho de 2025, contudo, até o presente momento, não houve 
retorno ou execução dos serviços solicitados, permanecendo a população local exposta 
à insegurança decorrente da ausência de iluminação adequada.
A falta de iluminação nas vias rurais compromete diretamente a segurança e a 
qualidade de vida das famílias, dificulta o deslocamento noturno entre propriedades, o 
escoamento da produção rural e o atendimento de situações emergenciais, além de gerar 
sensação de abandono por parte do Poder Público.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de medidas urgentes
para a manutenção, substituição e instalação de lâmpadas LED nos trechos indicados, 
garantindo a restauração da iluminação pública e promovendo maior segurança, 
tranquilidade e bem-estar à população residente na região da Bacia Leiteira.
Por fim, solicita-se que este gabinete seja informado acerca das providências 
adotadas, possibilitando o devido acompanhamento e o retorno adequado à comunidade 
interessada.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2026.
e-DOC 0178C306
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0178C306
e-DOC 0178C306
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0178C306
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 05/02/2026, 09:55:56

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