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materia nº 200030/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 200030 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA. Solicita serviço de LIMPEZA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTÍCA, localizado na rua GOÍAS, via de acesso ESCOLAR no distrito de JACI-PARANÁ. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 30 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, Requer a Mesa, com fulcro no art. 49 ° 3º, da LOM 
e art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a tramitação 
regimental, seja oficiado ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Senhor 
THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO para que determine aos setores competentes 
da Subsecretaria, as seguintes providências: 
Solicito serviço de LIMPEZA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTÍCA, 
localizado na rua GOÍAS, via de acesso ESCOLAR no distrito de JACI-PARANÁ.
J U S T I F I C A T I V A
Atendendo à solicitação dos 
moradores, foi realizada visita técnica por 
nossa assessoria à Rua Goiás, localizada no 
distrito de Jaci-Paraná, onde constatou-se a 
urgente necessidade de serviços de 
limpeza, drenagem e pavimentação 
asfáltica. A via encontra-se em estado de 
total abandono, com acúmulo de entulhos, 
matagal e inúmeros buracos, 
comprometendo seriamente a mobilidade de 
pedestres e veículos.
Ressalta-se que a referida rua é rota 
de acesso escolar, o que aumenta a 
preocupação com a segurança das crianças, 
pais e profissionais da educação que 
transitam diariamente pela área. A falta de 
infraestrutura tem favorecido, inclusive, o 
surgimento de animais peçonhentos, como 
cobras e aranhas, colocando em risco a 
saúde e o bem-estar dos moradores.
Além disso, a precariedade do local transmite uma imagem de abandono por parte 
do poder público, gerando insatisfação e descontentamento da população local.
Diante do exposto, solicitamos a adoção de medidas urgentes por parte do 
Executivo Municipal, bem como que este gabinete seja informado sobre as providências 
tomadas, a fim de repassar as informações à comunidade envolvida.
Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos ou para agendar nova visita ao local, caso necessário.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2026.
e-DOC 64088FEB
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 64088FEB
e-DOC 64088FEB
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 64088FEB
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 02/03/2026, 09:54:38

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