| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 200032 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, Senhor IREMAR TORRES Solicita a DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO TRÁFEGO NO ENTORNO DA UNIDADE ESCOLAR, NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO (07:00 ÀS 07:30 E DAS 11:30 ÀS 12:00) na RUA JOSE BONIFÁCIO, ENTRE RUA DOM PEDRO II e RUA CARLOS GOMES, Bairro CAIARI, ESCOLA BARÃO DOS SOLIMÕES, deste município. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 40110 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 32 GABAG/CMPV-2026 O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e art. 118, inciso II, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a tramitação regimental, requer que seja oficiado ao Secretário Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, Senhor IREMAR TORRES LIMA, para que determine aos setores competentes da Secretaria as seguintes providências: Solicito a DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO PARA MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO TRÁFEGO NO ENTORNO DA UNIDADE ESCOLAR, NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO (07:00 ÀS 07:30 E DAS 11:30 ÀS 12:00) na RUA JOSE BONIFÁCIO, ENTRE RUA DOM PEDRO II e RUA CARLOS GOMES, Bairro CAIARI, ESCOLA BARÃO DOS SOLIMÕES, deste município. J U S T I F I C A T I V A A presente solicitação visa atender à necessidade de reforço na segurança viária no entorno da Escola Barão dos Solimões, localizada na Rua José Bonifácio, entre as Ruas Dom Pedro II e Carlos Gomes, no Bairro Caiari, neste município de Porto Velho, por meio da designação de agentes de trânsito para monitoramento, orientação e controle do tráfego nos horários de maior fluxo. Durante vistoria realizada por este gabinete e por meio de relatos da comunidade escolar, constatou-se que, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, há intenso fluxo de veículos e grande circulação de pedestres, incluindo crianças, pais, responsáveis, professores e funcionários da unidade de ensino. Nesse período, verificam-se situações como estacionamento irregular, parada em fila dupla, manobras imprudentes e dificuldade na travessia de pedestres, fatores que aumentam significativamente o risco de acidentes e comprometem a organização do tráfego na região. A presença de agentes de trânsito nos horários críticos é medida essencial para disciplinar o fluxo de veículos, orientar condutores, garantir travessias seguras e proporcionar maior proteção à comunidade escolar, prevenindo acidentes e promovendo a segurança viária. Dessa forma, a designação de agentes de trânsito para atuação no referido trecho mostrase necessária e urgente, visando assegurar a integridade física dos estudantes e demais usuários da via, bem como promover maior organização no entorno da unidade escolar. Solicita-se, ainda, que este gabinete seja informado acerca das providências adotadas, possibilitando o devido acompanhamento e o retorno à comunidade interessada. Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026. e-DOC 00249E1F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 00249E1F e-DOC 00249E1F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 00249E1F Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 02/03/2026, 09:53:22