materia nº 200033/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 33 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, Requer a Mesa, com fulcro no art. 49 ° 3º, da LOM 
e art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a tramitação 
regimental, seja oficiado ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Senhor 
THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO para que determine aos setores competentes 
da Subsecretaria, as seguintes providências: 
Solicito serviço de MANUTENÇÃO, LIMPEZA, DRENAGEM E 
PATROLAMENTO, localizado na LINHA 2, em toda sua extensão, SETOR SAMAÚMA
região do distrito de JACI-PARANÁ, deste município de Porto Velho. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem como finalidade atender, com caráter de urgência, às 
demandas dos moradores, produtores rurais e trabalhadores da Linha 5, em toda sua 
extensão, localizada no Setor Chacareiro, região do Distrito de Jaci-Paraná, neste 
município de Porto Velho, que vêm enfrentando sérias dificuldades de trafegabilidade.
Ressalta-se que esta demanda já foi encaminhada por este gabinete desde o ano 
de 2025, sem que, até o presente momento, tenham sido adotadas as providências 
necessárias para a solução do problema, permanecendo a via em condições precárias e 
causando transtornos contínuos à população local.
Durante vistoria realizada e por meio de relatos da comunidade, constatou-se a 
existência de acúmulo de lama, deficiência no sistema de drenagem, presença de 
vegetação avançando sobre a via, além de diversos pontos com erosões, buracos, 
desníveis e obstruções, comprometendo significativamente o tráfego de veículos e 
pedestres.
A referida linha é de fundamental importância para o escoamento da produção 
agrícola, acesso às propriedades rurais, deslocamento de moradores e circulação de 
serviços essenciais, incluindo transporte escolar, ambulâncias, caminhões e veículos de 
abastecimento. As condições atuais da estrada dificultam o tráfego, especialmente no 
período chuvoso, quando se formam atoleiros e trechos de difícil acesso.
Dessa forma, a execução dos serviços de manutenção, limpeza lateral, 
drenagem adequada e patrolamento em toda a extensão da Linha 5 mostra-se 
necessária e urgente, visando restabelecer condições seguras de mobilidade, garantir o 
suporte às atividades produtivas e assegurar melhor qualidade de vida à população do 
Setor Chacareiro.
Solicita-se, ainda, que este gabinete seja informado acerca das providências 
adotadas, a fim de possibilitar o acompanhamento da demanda e o devido retorno à 
comunidade interessada.
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2026.
e-DOC F7366526
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F7366526
e-DOC F7366526
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F7366526
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 02/03/2026, 09:52:50