materia nº 200036/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 36 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, Requer a Mesa, com fulcro no art. 49 ° 3º, da LOM 
e art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a tramitação 
regimental, seja oficiado ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Senhor 
THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO para que determine aos setores competentes 
da Subsecretaria, as seguintes providências: 
Solicito serviço de MANUTENÇÃO, LIMPEZA, DRENAGEM E 
PATROLAMENTO, localizado no RAMAL DO SOSSEGO, em toda sua extensão,
região da ESTRADA DA PENAL, deste município de Porto Velho. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem como finalidade 
atender, em caráter de extrema urgência, às demandas 
dos moradores, produtores rurais e trabalhadores do
Ramal do Sossego, em toda sua extensão, região da 
Estrada da Penal, neste município de Porto Velho, que 
enfrentam sérias e preocupantes dificuldades de 
trafegabilidade.
A demanda foi apresentada a este gabinete por 
moradores da região, que relataram as condições críticas 
da estrada e a necessidade imediata de intervenção do 
Poder Público, a fim de evitar maiores prejuízos à 
comunidade local.
Durante vistoria realizada e por meio de relatos 
dos usuários da via, constatou-se que a estrada se 
encontra em péssimas condições de tráfego, 
apresentando acúmulo de lama, buracos profundos, 
erosões, desníveis acentuados, deficiência no sistema de drenagem e trechos com vegetação 
invadindo a pista, comprometendo severamente a circulação de veículos.
A situação se agrava no período chuvoso, quando se formam atoleiros e pontos 
praticamente intransitáveis, colocando em risco o transporte escolar, com possibilidade concreta 
de paralisação da linha, prejudicando diretamente os alunos da região. Além disso, as condições 
precárias da via dificultam o escoamento da produção rural, o acesso a serviços de saúde, o trânsito 
de ambulâncias e a circulação de veículos de abastecimento.
Diante desse cenário, a execução imediata dos serviços de manutenção, limpeza lateral, 
drenagem adequada e patrolamento em toda a extensão do Ramal do Sossego mostra-se 
indispensável para restabelecer condições mínimas de mobilidade, garantir a continuidade do 
transporte escolar, assegurar o escoamento da produção agrícola e preservar a segurança e 
dignidade da população da região da Estrada da Penal.
Solicita-se, ainda, que este gabinete seja informado acerca das providências adotadas, 
possibilitando o devido acompanhamento e o retorno à comunidade interessada.
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2026.
e-DOC FFC14A1F
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FFC14A1F
e-DOC FFC14A1F
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FFC14A1F
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 02/03/2026, 09:06:11