materia nº 200038/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 38 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei Orgânica 
Municipal (LOM) e nos arts. 118, inciso II, e 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
após a tramitação regimental, REQUEIRA à Mesa que seja oficiado à EMPRESA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR, Senhor BRUNO HOLANDA, para que determine 
aos setores competentes da Subsecretaria as seguintes providências:
Solicito o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LAMPÂDAS 
LED, localizado na RUA FAGUNDES VARELA “D2474”, bairro TUCUMANZAL, 
deste município de Porto Velho.
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem como finalidade atender às reivindicações dos 
moradores da Rua Fagundes Varela, localizada no bairro Tucumanzal, neste 
município de Porto Velho, que vêm enfrentando problemas relacionados à 
iluminação pública.
Durante vistoria realizada por este gabinete e por meio de relatos da 
comunidade, constatou-se a existência de pontos de iluminação com lâmpadas 
LED queimadas, piscando ou totalmente inoperantes, comprometendo 
significativamente a visibilidade noturna no referido logradouro.
A ausência ou deficiência na iluminação pública eleva o risco de acidentes, 
dificulta o tráfego de veículos e pedestres no período noturno e contribui para o 
aumento da sensação de insegurança entre os moradores, além de favorecer a 
ocorrência de ações criminosas.
A iluminação adequada é medida essencial para garantir segurança, 
mobilidade urbana e qualidade de vida à população, especialmente em bairro 
residencial com fluxo constante de moradores e trabalhadores.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de medidas para a
manutenção e substituição das lâmpadas LED danificadas na Rua Fagundes 
Varela, restabelecendo plenamente o sistema de iluminação pública e 
assegurando maior tranquilidade aos residentes do bairro Tucumanzal.
Solicita-se, ainda, que este gabinete seja informado acerca das 
providências adotadas, possibilitando o devido acompanhamento e o retorno à 
comunidade interessada.
Sala das Sessões, 02 de março de 2026.
e-DOC 3359117E
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3359117E
e-DOC 3359117E
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3359117E
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 03/03/2026, 11:23:41