materia nº 200039/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 39 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, Requer a Mesa, com fulcro no art. 49 ° 3º, da LOM 
e art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a tramitação 
regimental, seja oficiado ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Senhor 
THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO para que determine aos setores competentes 
da Subsecretaria, as seguintes providências: 
Solicito serviço de MANUTENÇÃO, ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO, na 
RUA SALVADOR LIRA, RUA PAULINA DE MANOEL E RUA PASTOR TAVARES, no setor 
CHACAREIRO JARDIM SANTANA, deste município Porto Velho – RO.
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem como finalidade 
atender, com caráter de urgência, às reivindicações 
dos moradores do Setor Chacareiro Jardim 
Santana, especialmente daqueles que residem nas
Ruas Salvador Lira, Paulina de Manoel e Pastor 
Tavares, neste município de Porto Velho – RO, as 
quais se encontram em condições precárias de 
trafegabilidade.
Ressalta-se que esta demanda já foi 
formalmente encaminhada por este gabinete no mês 
de julho de 2025, contudo, até o presente momento, 
não foram executados os serviços necessários, 
permanecendo as vias em situação crítica e 
ocasionando transtornos contínuos à população 
local.
Durante vistoria realizada por esta assessoria e por meio de relatos dos moradores, 
constatou-se a existência de buracos, desníveis acentuados, trechos com acúmulo de lama e 
deficiência na drenagem, fatores que comprometem significativamente o tráfego de veículos e 
pedestres.
As referidas vias são essenciais para o deslocamento diário dos moradores, circulação do 
transporte escolar, acesso a serviços de saúde, além do trânsito de veículos utilizados para 
abastecimento e demais atividades econômicas da região. No período chuvoso, a situação se 
agrava consideravelmente, tornando alguns trechos praticamente intransitáveis e colocando em 
risco a segurança dos usuários.
Dessa forma, a execução dos serviços de manutenção, encascalhamento e 
patrolamento mostra-se indispensável para restabelecer condições adequadas de mobilidade, 
garantir a continuidade do transporte escolar e assegurar maior segurança e dignidade à população 
do Setor Chacareiro Jardim Santana.
Solicita-se, ainda, que este gabinete seja informado acerca das providências adotadas, 
possibilitando o devido acompanhamento e o retorno à comunidade interessada.
Sala das Sessões, 02 de março de 2026.
e-DOC E3E6C6EB
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E3E6C6EB
e-DOC E3E6C6EB
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E3E6C6EB
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 03/03/2026, 11:44:36