| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 150311 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA solicita o serviço a realização do serviço referente à falta de professores, ausência de kits escolares e irregularidades no transporte na ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RIACHO AZUL, localizada na Área Rural de Porto Velho/RO.REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 311 GVMC/CMPV/2026 Porto Velho, 24 de Março de 2026 Ao Senhor, GIORDANI DOS SANTOS LIMA Secretário Municipal de Educação - SEMED ASSUNTO: SERVIÇO – NÃO FORNECIMENTO DE KITS ESCOLARES E INTERRUPÇÕES RECORRENTES NO TRANSPORTE ESCOLAR POR FALHAS MECÂNICAS E AUSÊNCIA DE PROFESSORES O Vereador Marcos Combate, no uso de suas atribuições com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e atendendo solicitação da população, vem respeitosamente apresentar o seguinte: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Solicita à Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sob a responsabilidade do secretário, Giordani dos Santos Lima. Solicita-se a realização do serviço referente à falta de professores, ausência de kits escolares e irregularidades no transporte na ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RIACHO AZUL, localizada na Área Rural de Porto Velho/RO. JUSTIFICATIVA O não fornecimento de kits escolares, as interrupções no transporte escolar por falhas mecânicas e a ausência de professores no 3º e 4º ano do Ensino Fundamental prejudicam o acesso e a permanência dos alunos nas aulas, comprometendo seu aprendizado. É necessária a adoção urgente de providências para regularizar essas situações. Diante o exposto, solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, e que cumpra com o prazo legal, conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal. MARCOS COMBATE Vereador Independente – CMPV/RO e-DOC 5C955D72 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 5C955D72 e-DOC 5C955D72 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 5C955D72 Assinado por Antônio Marcos Mourão Figueiredo - Marcos Combate - Vereador - Em: 25/03/2026, 09:11:36