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materia nº 22/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaRequerimento nº 22/2026, de autoria dos Vereadores Gedeão Negreiros e Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5.082/2026, que "Institui a Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho – ESERV-PVH, dispõe sobre sua vinculação administrativa, finalidade, competências e estrutura organizacional, e dá outras providências." e o 5.098/2026, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.347, de 27 de novembro de 2025 –Plano Plurianual para o período de 2026-2025, Lei nº 3.351, de 15 de dezembro de 2025 – LOA/2026 e Lei n.º 3.348, de 27 de novembro de 2025 – LDO/2026, e dá outras providências."
native_id40391

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T13:46:24.656670-03:00 Aprovada por maioria absoluta 15 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
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O requerimento é encaminhado em caráter de urgência e requer, por fim, que seja
encaminhado para discussão e votação. !
Câmara Municipal de Porto Velho, 2% de abut de 2096.
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