| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 180520 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. SOLICITA SERVIÇO DE DRENAGEM NA RUA CELEBRIDADE - BAIRRO TRÊS MARIAS. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal |
| native_id | 40622 |
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Estado de Rondônia Poder Legislativo Câmara Municipal de Porto Velho GABINETE DO VEREADOR DR. SANTANA PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 520/2026/GVDS/CMPV Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal, O Vereador que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, com posterior envio à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que determine aos setores competentes, a seguinte providência: DRENAGEM NA RUA CELEBRIDADE - BAIRRO TRÊS MARIAS JUSTIFICATIVA Após vistoria in loco, constatou-se que a rua Celebridade - Bairro Três Marias, apresenta acúmulo recorrente de águas pluviais, gerando alagamentos que dificultam a circulação, comprometem a segurança dos moradores e provocam danos ao pavimento e aos imóveis próximos. A ausência de drenagem eficiente interfere diretamente nas condições de tráfego, aumenta o risco de acidentes e favorece a deterioração da infraestrutura urbana. Além disso, a falta de escoamento adequado contraria os princípios de planejamento urbano previstos nas legislações municipais e na política nacional de saneamento básico, que incluem a drenagem como serviço essencial para a prevenção de enchentes, preservação da mobilidade e garantia da segurança da população. Diante do exposto, solicitamos que a Secretaria competente realize vistoria técnica no local, com posterior execução das intervenções necessárias para assegurar o correto escoamento das águas pluviais, eliminando transtornos atualmente enfrentados pelos moradores da região. Sala das Sessões, 24 de Março de 2026. DR. SANTANA 3º Vice-presidente da Câmara Municipal Vereador - PRD SEU DESATADOR GERAL DE NÓS (DGN)! Rua Belém, 139, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, CEP 76820-734 e-DOC 30C5688F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 30C5688F e-DOC 30C5688F Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 30C5688F Assinado por Devonildo De Jesus Santana - Vereador - Em: 27/03/2026, 11:34:37