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materia nº 150390/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 150390 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. SOLICITA SERVIÇO DE realização de reforma estrutural completa do Centro Gastronômico do Porto, localizado na Rua Farquar nº 23, Centro, Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°390 GVMC/CMPV/2026
Porto Velho, 31 de março de 2026
Ao Senhor,
THIAGO FELIPE CATANHEDE PACHECO
Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA
Assunto: REFORMA COMPLETA DE TODOS OS BOX DO CENTRO
GASTRONÔMICO DO PORTO
O Vereador Marcos Combate, no uso de suas atribuições
com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, e atendendo solicitação da
população, vem respeitosamente apresentar o seguinte:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Solicita à Prefeitura de Porto Velho, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), sob a
responsabilidade do secretário Thiago Felipe Cantanhede
Pacheco , que realize com urgência solicitar a realização de
reforma estrutural completa do Centro Gastronômico do Porto,
localizado na Rua Farquar, nº 23, Centro, Porto Velho/RO. .
JUSTIFICATIVA
O referido espaço foi cedido ao Município de Porto Velho pelo
Governo do Estado de Rondônia, por meio da Lei nº 2.558, de
setembro de 2011, a qual autorizou a cessão gratuita pelo
prazo de 20 (vinte) anos. Ademais, conforme o Edital nº
002/2022/DPUSEMUSB, a responsabilidade pela administração,
manutenção e conservação do espaço é de competência da
Prefeitura Municipal.
Entretanto, desde a sua inauguração, observa-se a ausência de
manutenção adequada, evidenciando o estado de abandono por
parte do poder público municipal. Tal situação tem
comprometido a estrutura física do local, bem como a segurança
e o bem-estar dos usuários, comerciantes e frequentadores.
Diante disso, a presente solicitação justifica-se pela
necessidade urgente de intervenções estruturais, incluindo:
● Reparo dos telhados, com correção de infiltrações e
demais avarias;
● Regularização do piso;
e-DOC 96C3FA1A
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● Adequação e reorganização da fiação elétrica, atualmente
exposta e em condições inadequadas;
● Pintura completa do espaço, tanto interna quanto
externamente;
● Reforma dos banheiros, garantindo condições adequadas de
uso e higiene.
A revitalização do Centro Gastronômico do Porto é essencial
para assegurar melhores condições de funcionamento, promover a
valorização do espaço público e fomentar a atividade econômica
local.
Certos de contarmos com a atenção e providências por parte
desta municipalidade, reiteramos a urgência na execução das
melhorias ora solicitadas.
Diante o exposto, solicito providências no sentido que
seja atendida a devida solicitação, e que cumpra com o prazo
legal, conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica
Municipal.
MARCOS COMBATE
Vereador Independente – CMPV/RO
e-DOC 96C3FA1A
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Assinado por Antônio Marcos Mourão Figueiredo - Marcos Combate - Vereador - Em: 31/03/2026, 15:19:51

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