| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 150390 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. SOLICITA SERVIÇO DE realização de reforma estrutural completa do Centro Gastronômico do Porto, localizado na Rua Farquar nº 23, Centro, Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°390 GVMC/CMPV/2026 Porto Velho, 31 de março de 2026 Ao Senhor, THIAGO FELIPE CATANHEDE PACHECO Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA Assunto: REFORMA COMPLETA DE TODOS OS BOX DO CENTRO GASTRONÔMICO DO PORTO O Vereador Marcos Combate, no uso de suas atribuições com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e atendendo solicitação da população, vem respeitosamente apresentar o seguinte: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Solicita à Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), sob a responsabilidade do secretário Thiago Felipe Cantanhede Pacheco , que realize com urgência solicitar a realização de reforma estrutural completa do Centro Gastronômico do Porto, localizado na Rua Farquar, nº 23, Centro, Porto Velho/RO. . JUSTIFICATIVA O referido espaço foi cedido ao Município de Porto Velho pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Lei nº 2.558, de setembro de 2011, a qual autorizou a cessão gratuita pelo prazo de 20 (vinte) anos. Ademais, conforme o Edital nº 002/2022/DPUSEMUSB, a responsabilidade pela administração, manutenção e conservação do espaço é de competência da Prefeitura Municipal. Entretanto, desde a sua inauguração, observa-se a ausência de manutenção adequada, evidenciando o estado de abandono por parte do poder público municipal. Tal situação tem comprometido a estrutura física do local, bem como a segurança e o bem-estar dos usuários, comerciantes e frequentadores. Diante disso, a presente solicitação justifica-se pela necessidade urgente de intervenções estruturais, incluindo: ● Reparo dos telhados, com correção de infiltrações e demais avarias; ● Regularização do piso; e-DOC 96C3FA1A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96C3FA1A ● Adequação e reorganização da fiação elétrica, atualmente exposta e em condições inadequadas; ● Pintura completa do espaço, tanto interna quanto externamente; ● Reforma dos banheiros, garantindo condições adequadas de uso e higiene. A revitalização do Centro Gastronômico do Porto é essencial para assegurar melhores condições de funcionamento, promover a valorização do espaço público e fomentar a atividade econômica local. Certos de contarmos com a atenção e providências por parte desta municipalidade, reiteramos a urgência na execução das melhorias ora solicitadas. Diante o exposto, solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, e que cumpra com o prazo legal, conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal. MARCOS COMBATE Vereador Independente – CMPV/RO e-DOC 96C3FA1A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96C3FA1A e-DOC 96C3FA1A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96C3FA1A e-DOC 96C3FA1A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96C3FA1A e-DOC 96C3FA1A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96C3FA1A e-DOC 96C3FA1A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96C3FA1A e-DOC 96C3FA1A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96C3FA1A e-DOC 96C3FA1A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96C3FA1A e-DOC 96C3FA1A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 96C3FA1A Assinado por Antônio Marcos Mourão Figueiredo - Marcos Combate - Vereador - Em: 31/03/2026, 15:19:51